Cumprimento de sentença 0821961-54.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0821961-54.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE FREDERICO DE MIRANDA COELHO, VANDA DO NASCIMENTO DE MIRANDA COELHO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO EDUARDO DAS FLORES OLIVEIRA DE ARAUJO - PB24129, IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS - PB5519 Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO EDUARDO DAS FLORES OLIVEIRA DE ARAUJO - PB24129, IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS - PB5519 EXECUTADO: CLOVIS MANOEL DE MELO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS PESSOA CAVALCANTI VILLAR - PB15065 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0821961-54.2018.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que, intimada para querer o que entender de direito, a parte exequente pugnou pela penhora de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD (ID 104004712). Todavia, analisando-se os autos, observa-se que a parte executada ainda não foi intimada para cumprir a obrigação de pagar a quantia devida, conforme determinado na decisão que acolheu os embargos de declaração com efeitos modificativos (ID 98896086). Por conseguinte, antes de analisar o pedido de bloqueio através do SIBAJUD, em atenção ao art. 523, do CPC, determino a intimação do executado, através de advogado (art. 513, §2º, I, do CPC), para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor devido, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Em seguida: 1) Efetuado depósito pela parte ré, ou não havendo manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. 2) Juntada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar resposta, em 15 (quinze) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Ato ordinatório praticado

Juntada de diligência

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de resposta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Alvará

Deferido o pedido de JOSE FREDERICO DE MIRANDA COELHO - CPF: 135.977.524-20 (EXEQUENTE).

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CLOVIS MANOEL DE MELO em 04/02/2026 23:59.

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