Execução Fiscal 0800201-77.2018.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 571.633,84

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

DJALMA FARIAS CINTRA

CPF

Reu

DENIVALDO FARIAS CINTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

DJALMA FARIAS CINTRA

CPF

Reu

DENIVALDO FARIAS CINTRA

CPF

Reu

BONANZA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição

02/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 16:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:17

Publicado Despacho em 20/03/2025.

21/03/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BONANZA SUPERMERCADOS LTDA, DENIVALDO FARIAS CINTRA, DJALMA FARIAS CINTRA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N. 0800201-77.2018.8.15.0181 [ICMS/Importação] Vistos, etc. DEFIRO o pedido de parcelamento das custas finais, em 10x (dez vezes). Após a quitação, arquive-se o feito. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição

02/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:35

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 08:53

Despacho

•18/03/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 16:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:17

Publicado Despacho em 20/03/2025.

21/03/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BONANZA SUPERMERCADOS LTDA, DENIVALDO FARIAS CINTRA, DJALMA FARIAS CINTRA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N. 0800201-77.2018.8.15.0181 [ICMS/Importação] Vistos, etc. DEFIRO o pedido de parcelamento das custas finais, em 10x (dez vezes). Após a quitação, arquive-se o feito. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BONANZA SUPERMERCADOS LTDA, DENIVALDO FARIAS CINTRA, DJALMA FARIAS CINTRA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N. 0800201-77.2018.8.15.0181 [ICMS/Importação] Vistos, etc. DEFIRO o pedido de parcelamento das custas finais, em 10x (dez vezes). Após a quitação, arquive-se o feito. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BONANZA SUPERMERCADOS LTDA, DENIVALDO FARIAS CINTRA, DJALMA FARIAS CINTRA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N. 0800201-77.2018.8.15.0181 [ICMS/Importação] Vistos, etc. DEFIRO o pedido de parcelamento das custas finais, em 10x (dez vezes). Após a quitação, arquive-se o feito. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

18/03/2025, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 08:21

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:58

Decorrido prazo de ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 18/07/2024

19/07/2024, 09:01

Decorrido prazo de BONANZA SUPERMERCADOS LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de DENIVALDO FARIAS CINTRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de DJALMA FARIAS CINTRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:08

Realizado cálculo de custas

16/07/2024, 21:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.

16/07/2024, 21:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/07/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 23:36

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 07:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:05

Decorrido prazo de BONANZA SUPERMERCADOS LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de DENIVALDO FARIAS CINTRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de DJALMA FARIAS CINTRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 09:59

Conclusos para despacho

06/05/2024, 19:02

Processo Desarquivado

06/05/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:02

Arquivado Definitivamente

01/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2024, 17:31

Determinado o arquivamento

26/04/2024, 18:34

Conclusos para despacho

25/04/2024, 16:07

Decorrido prazo de DENIVALDO FARIAS CINTRA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de DJALMA FARIAS CINTRA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de BONANZA SUPERMERCADOS LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:21

Determinado o arquivamento

16/03/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

12/02/2024, 10:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/02/2024, 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2020, 22:13

Conclusos para despacho

07/03/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/02/2020, 18:53

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 16:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:14

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 14:50

Conclusos para despacho

17/07/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 21:05

Juntada de certidão

02/05/2019, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 12:16

Decorrido prazo de DENIVALDO FARIAS CINTRA em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 01:03

Conclusos para despacho

17/04/2019, 17:13

Juntada de aviso de recebimento

17/04/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2019, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2019, 10:29

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 13:23

Conclusos para despacho

29/10/2018, 08:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 00:41

Juntada de Petição de petição

23/08/2018, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 08:58

Juntada de outros documentos

17/08/2018, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2018, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2018, 16:13

Conclusos para despacho

07/02/2018, 10:45

Distribuído por sorteio

02/02/2018, 09:54

Juntada de Petição de petição inicial

02/02/2018, 09:49

Sentença

•21/06/2024, 07:48

Sentença

•10/05/2024, 09:59

Decisão

•27/04/2024, 17:31

Decisão

•26/04/2024, 18:34

Decisão

•16/03/2024, 18:36

Decisão

•16/03/2024, 18:36

Despacho

•30/03/2020, 11:37

Despacho

•26/03/2020, 22:13

Despacho

•31/07/2019, 14:50

Despacho

•25/04/2019, 12:16

Despacho

•30/10/2018, 13:23

Despacho

•14/02/2018, 16:13