Procedimento Comum Cível 0801288-08.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801288-08.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS PEREIRA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 19:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 19:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:46

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS PEREIRA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:29

Arquivado Definitivamente

22/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 22:14

Publicado Sentença em 20/03/2025.

21/03/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS PEREIRA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA AUTOR: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS PEREIRA em face de REU: BANCO BRADESCO, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes. É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0801288-08.2025.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo em face de Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. Num. 109155682), e, em consequência, resolvo o mérito. Honorários compostos. Tendo o acordo sido realizado antes da sentença de mérito, isenta-se de custas finais, por força do art. 90, § 3º do CPC. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS PEREIRA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA AUTOR: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS PEREIRA em face de REU: BANCO BRADESCO, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes. É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0801288-08.2025.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo em face de Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. Num. 109155682), e, em consequência, resolvo o mérito. Honorários compostos. Tendo o acordo sido realizado antes da sentença de mérito, isenta-se de custas finais, por força do art. 90, § 3º do CPC. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Homologada a Transação

18/03/2025, 07:35

Determinado o arquivamento

18/03/2025, 07:35

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 05:05

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2025, 07:50

SENTENÇA

•18/03/2025, 07:35

—

Partes do Processo(39)

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS PEREIRA em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS PEREIRA em 25/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

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