Execução de Título Extrajudicial 0801538-29.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 07:42

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 07:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARIS em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:33

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0801538-29.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: TADEU LEAL REIS DE MELO registrado(a) civilmente como TADEU LEAL REIS DE MELO(032.344.294-30); CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARIS(51.686.461/0001-09); Polo passivo: JOAO BATISTA ISIDRO DA SILVA(011.077.844-84); SENTENÇA EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Decurso do prazo concedido para informar endereço – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Inicialmente, indefiro o pedido de id. 122806549, tendo em vista que já havia sido deferido prazo de 30 (trinta) dias para a parte exequente informar novo endereço da parte executada. Desse modo, sendo o endereço da parte executada desconhecido e tendo sido intimada a parte exequente para indicar endereço atualizado para citação válida, sem que tenha se manifestado nos autos até então, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É de se extinguir a presente demanda. O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor. Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:37

Extinto o processo por devedor não encontrado

11/09/2025, 08:56

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:18

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0801538-29.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: TADEU LEAL REIS DE MELO(032.344.294-30); CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARIS(51.686.461/0001-09); Polo passivo: JOAO BATISTA ISIDRO DA SILVA(011.077.844-84); DESPACHO Vistos etc. Defiro o requerimento de id. 116985009. Aguarde-se em cartório o cumprimento da determinação, sob pena de extinção. Intime-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 06:43

Deferido o pedido de

01/08/2025, 17:13

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:42

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0801538-29.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: TADEU LEAL REIS DE MELO(032.344.294-30); CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARIS(51.686.461/0001-09); Polo passivo: JOAO BATISTA ISIDRO DA SILVA(011.077.844-84); DESPACHO Vistos etc. Defiro o pedido de dilação de prazo, acostado no id. 114332216. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir com a determinação, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:00

Deferido o pedido de

13/06/2025, 09:44

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:41

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0801538-29.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: TADEU LEAL REIS DE MELO(032.344.294-30); CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARIS(51.686.461/0001-09); Polo passivo: JOAO BATISTA ISIDRO DA SILVA(011.077.844-84); DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de id. 113660266, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento/extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 13:31

Conclusos para despacho

02/06/2025, 05:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/05/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de diligência

28/03/2025, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2025, 09:33

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:48

Publicado Expediente em 20/03/2025.

21/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Em virtude da certidão do oficial de justiça e em cumprimento à Portaria 01/2018, INTIMO a parte autora para informar o endereço atualizado do promovido ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 07:06

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:05

Juntada de Petição de diligência

17/03/2025, 05:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 05:59

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 22:05

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:37

Determinada diligência

17/01/2025, 07:35

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/01/2025, 14:28

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 14:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/10/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARIS em 29/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Publicado Expediente em 08/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Todas as movimentações(55)

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