Interdito Proibitório 0802467-48.2025.8.15.0001 - TJPB

Interdito Proibitório 0802467-48.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LOTERIA JUSCELINO KUBITSCHEK LTDA - ME REU: MARIA HOLANDA FURTADO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) 0802467-48.2025.8.15.0001 [Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Trata-se de Ação de Interdito Proibitório ajuizada por LOTERIA JUSCELINO KUBITSCHEK LTDA - ME, em face de MARIA HOLANDA FURTADO, todos devidamente qualificados, pelas razões expostas na exordial. Foi apresentada minuta de acordo e contrato de locação devidamente assinados pelas partes (Id 107581710). Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo as mesmas estabelecerem as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. Ante o exposto e sem maiores digressões, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo proposto nos autos (Id 107581722), e aceito pela parte promovente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Honorários advocatícios conforme convencionados. Nos termos do art. 90, §3º, do CPC, ficam as partes dispensadas das custas judiciais remanescentes, se houver. Ausente ineresse recursal, certifique-se o trânsito e arquivem-se os presentes autos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Campina Grande-PB (data e assinaturas eletrônicas). Renata Barros de Assunção Paiva Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 07:24

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 07:24

Homologada a Transação

17/03/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

02/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:59

Concedida em parte a Medida Liminar

31/01/2025, 09:47

Conclusos para despacho

30/01/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 11:13

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 13:22

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2025, 07:24

SENTENÇA

•17/03/2025, 12:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/03/2025

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Concedida em parte a Medida Liminar

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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