Execução de Título Extrajudicial 0802826-95.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802826-95.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PARAIBA LTDA EXECUTADO: ELIEBE VERISSIMO DE SOUZA ME, ELIEBE VERISSIMO DE SOUZA SENTENÇA AÇÃO COMUM CÍVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM MOMENTO ANTERIOR À CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA PARTE RÉ. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INCISO VIII, DO CPC. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 10ª VARA CÍVEL Processo nº 0802826-95.2025.8.15.0001 Vistos etc... Nos autos da presente ação ordinária, a parte promovente, acima identificada, pugnou pela desistência do feito, em momento anterior à citação e apresentação de contestação pela parte ré. É o breve relatório. Decido. Conforme consta no relatório acima, a parte promovente desistiu da ação, em momento anterior à citação e apresentação de contestação pela parte ré. Ora, nessa situação, a desistência do processo configura-se direito protestativo da parte promovente, que independe do prévio consentimento da parte ré. Assim, impõe-se a extinção do processo sem a resolução do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Nessas condições, com apoio no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais antecipadas. Sem honorários advocatícios, ante a inexistência de participação processual da parte ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante o pedido expresso de desistência da parte, claramente inexistindo interesse recursal, arquivem-se os autos de imediato. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado. Juíza de Direito.

19/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 01:00

Extinto o processo por desistência

09/03/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 05:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PARAIBA LTDA (07.238.005/0001-04).

31/01/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 22:29

Determinada diligência

31/01/2025, 22:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2025, 16:47

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 16:47

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2025, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 13:22

—

Publicado Expediente em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PARAIBA LTDA (07.238.005/0001-04).

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio