Execução de Título Extrajudicial 0805781-02.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0805781-02.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/07/2025, 09:05

Publicado Sentença em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0805781-02.2025.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. A causa é proposta no interesse do autor e, não sendo mais de seu interesse sua tramitação, cumpre homologar a desistência e extinguir o feito sem resolução de seu mérito. No microssistema dos juizados especiais, em razão das peculiaridades que o regem, a homologação do pedido de desistência da ação formulado pela parte autora não depende da prévia concordância da parte adversa, mesmo se já operada a sua citação. Em suma, o disposto no art. 485, § 4º, do CPC é incompatível com a sistemática da Lei nº 9.099/95, a qual o Código de Processo Civil é apenas subsidiariamente aplicável naquilo que não for colidente. Este é inclusive o entendimento exposto no Enunciado 90 do FONAJE que assim dispõe: "A DESISTÊNCIA DO AUTOR, MESMO SEM ANUÊNCIA DO RÉU JÁ CITADO, IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, AINDA QUE TAL ATO SE DÊ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO”. Diante do exposto, homologo a desistência da ação e, com esteio no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo SEM resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais, ex vi da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se e arquive-se. Ficam canceladas todas as audiências porventura agendadas nestes autos, assim como revogadas as liminares porventura concedidas. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 17:28

Extinto o processo por desistência

26/06/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:30

Publicado Despacho em 09/06/2025.

10/06/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0805781-02.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. O número informado em petição de id. 113748835 é o mesmo já objeto de diligência, cf. id. 113434633. Assim, INTIME-SE a parte exequente para que promova a citação da executada, no prazo de 10 (dez) dias. Providências necessárias. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 09:45

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:14

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2025, 17:28

SENTENÇA

•26/06/2025, 11:48

—

Juntada de Petição de documento de comprovação

Publicado Sentença em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

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