Ação Penal - Procedimento Sumário 0806611-02.2024.8.15.0001 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Sumário 0806611-02.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 20:20

Juntada de Informações

13/05/2025, 20:20

Juntada de Guia de Execução Penal

12/05/2025, 13:22

Juntada de informação

12/05/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 22/04/2025

11/05/2025, 20:41

Juntada de informação

14/04/2025, 11:02

Juntada de informação

14/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de resposta

26/03/2025, 10:41

Publicado Edital em 20/03/2025.

21/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital Edital - Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB. Edital de intimação de SENTENÇA. Prazo: ( ) 60 dias (pena inferior a um ano) ( x ) 90 dias (pena igual ou superior a um ano). Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): Nº.0806611-02-2024-8-15-0001 – APOrd. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramitou a ação acima mencionada,promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa de RÉU/ACUSADO RICARDO PEDRO DA SILVA, brasileiro, filho de SEVERINA GONÇALVES DA SILVA, pai não informado e, através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara INTIMAR o(a) acusado(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, da sentença condenatória proferida, cuja parte dispositiva é a seguinte: "..julgo parcialmente procedente a denúncia, para condenar o denunciado RICARDO PEDRO DA SILVA, já qualificado, como incurso nas penas do art. 129, § 13º, do Código Penal Pátrio., à pena de UM ANO DE RECLUSÃO, INICIALMENTE NO REGIME ABERTO. CONCEDIDA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PERÍODO DE DOIS ANOS. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça/DJEN. Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas. Eu, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Dra. ROSIMEIRE VENTURA LEITE, Juíza de Direito.

19/03/2025, 00:00

Expedição de Edital.

18/03/2025, 12:54

Determinada diligência

14/03/2025, 17:54

Determinado o arquivamento

14/03/2025, 17:54

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:04

Documentos

INFORMAÇÃO

•14/04/2025, 11:00

DESPACHO

•14/03/2025, 17:54

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

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Juntada de Guia de Execução Penal

Juntada de informação

Transitado em Julgado em 22/04/2025

Juntada de informação

Juntada de informação

Juntada de Petição de resposta

Publicado Edital em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Expedição de Edital.

Determinada diligência

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

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