Procedimento Comum Cível 0809792-37.2024.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0809792-37.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 15/08/2025

19/08/2025, 11:32

Decorrido prazo de TEREZA SEVERINA PAULO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:06

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TEREZA SEVERINA PAULO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA AUTOR: TEREZA SEVERINA PAULO, devidamente qualificado(a) nestes autos, propôs a presente ação em face do REU: BANCO BRADESCO, igualmente identificado(a) na peça vestibular. Indeferida a assistência judiciária gratuita, a parte promovente foi intimada para efetuar o pagamento das custas, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, não se manifestando nos autos. Eis, em síntese, o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil dispõe que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não for efetuado o pagamento das custas (art. 290). É importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição, sendo hábil a intimação por seu patrono, consoante literalidade do próprio dispositivo supracitado. Finalmente, urge frisar que o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se, portanto, como sentença (NCPC, 203, §1°). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS 0809792-37.2024.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO , devidamente qualificado(a) nestes autos, propôs a presente ação em face do Ante o exposto, com esteio no art. 485, X, c/c art. 290, todos do Novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, portanto extinguindo o feito sem resolução de mérito. Arquive-se e baixe-se os autos na distribuição, independente de nova conclusão. P. R. I. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:39

Determinado o cancelamento da distribuição

18/07/2025, 14:27

Determinado o arquivamento

18/07/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 07:23

Juntada de documento de comprovação

16/07/2025, 07:22

Decorrido prazo de TEREZA SEVERINA PAULO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:52

Decorrido prazo de TEREZA SEVERINA PAULO em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 01:53

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 03:31

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 16:39