Procedimento Comum Cível 0812975-16.2024.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0812975-16.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:00

Juntada de documento de comprovação

30/04/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 11:53

Juntada de documento de comprovação

16/04/2025, 11:44

Juntada de Alvará

16/04/2025, 09:08

Juntada de Alvará

16/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 21:41

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:53

Publicado Sentença em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812975-16.2024.8.15.0251. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo a parte promovente/exequente para informar dados bancários para fins de confecção do Alvará Judicial. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Antonio Marcos César de Almeida Técnico Judiciário

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA LEITE DE CALDAS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA LEITE DE CALDAS em face de REU: BANCO BRADESCO, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes (num. 109178093). É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0812975-16.2024.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo em face de Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. 109178093), e, em consequência, resolvo o mérito. Expeça-se alvará do valor depositado em favor da parte autora. Tendo o acordo sido realizado antes da sentença de mérito, isenta-se de custas finais, por força do art. 90, § 3º do CPC. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA LEITE DE CALDAS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA LEITE DE CALDAS em face de REU: BANCO BRADESCO, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes (num. 109178093). É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0812975-16.2024.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo em face de Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. 109178093), e, em consequência, resolvo o mérito. Expeça-se alvará do valor depositado em favor da parte autora. Tendo o acordo sido realizado antes da sentença de mérito, isenta-se de custas finais, por força do art. 90, § 3º do CPC. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 10:59

—

Partes do Processo(39)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/05/2025 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Publicado Sentença em 03/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

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