Apelação Cível 0811573-58.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

JOSEIRTON DE MEDEIROS GOMES

CPF

Autor

ROBERTO MACHADO DE CAMPOS JUNIOR

Autor

ROBERTO MACHADO DE CAMPOS JUNIOR

Terceiro

ABILIO PLACIDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO RAMOS TRINDADE

OAB/PB 10017·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FONTES DE MEDEIROS

OAB/PB 14063·CPF·Representa: Autor

ADONIAS ARAÚJO SOBRINHO

OAB/PB 6877·CPF·Representa: Réu

NATHANA KRISLLEN MENDES ARAUJO

OAB/PB 25271·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/05/2026, 08:48

Baixa Definitiva

04/05/2026, 08:48

Transitado em Julgado em 30/04/2026

04/05/2026, 08:43

Decorrido prazo de ABILIO PLACIDO DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de Roberto Machado de Campos Júnior em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 08:50

Publicado Acórdão em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 22:01

Conhecido o recurso de JOSEIRTON DE MEDEIROS GOMES - CPF: 343.046.814-00 (APELANTE) e provido em parte

31/03/2026, 22:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 14:25

Juntada de certidão de julgamento

31/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2026, 10:05

Deliberado em Sessão - Adiado

24/03/2026, 19:19

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/05/2026, 08:48

Baixa Definitiva

04/05/2026, 08:48

Transitado em Julgado em 30/04/2026

04/05/2026, 08:43

Decorrido prazo de ABILIO PLACIDO DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de Roberto Machado de Campos Júnior em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•29/03/2019, 11:59

Petição

•03/04/2019, 16:28

30/04/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 08:50

Publicado Acórdão em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 22:01

Conhecido o recurso de JOSEIRTON DE MEDEIROS GOMES - CPF: 343.046.814-00 (APELANTE) e provido em parte

31/03/2026, 22:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 14:25

Juntada de certidão de julgamento

31/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2026, 10:05

Deliberado em Sessão - Adiado

24/03/2026, 19:19

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:31

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:26

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:26

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2026, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA

02/03/2026, 14:31

Pedido de inclusão em pauta

26/02/2026, 13:20

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

26/02/2026, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para RELATOR

26/02/2026, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA

24/02/2026, 14:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Jose Guedes Cavalcanti Neto

24/02/2026, 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2026, 14:52

Deliberado em Sessão - Adiado

11/02/2026, 08:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2026, 09:57

Deliberado em Sessão - Adiado

04/02/2026, 09:34

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

02/02/2026, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA

02/02/2026, 09:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA

28/01/2026, 12:13

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Maria Das Gracas Fernandes Duarte

28/01/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/12/2025, 14:05

Deliberado em Sessão - Adiado

16/12/2025, 15:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/12/2025, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA

16/12/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 20:40

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

14/12/2025, 20:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para RELATOR

14/12/2025, 20:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA

09/12/2025, 23:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de ALUIZIO BEZERRA FILHO

09/12/2025, 23:26

Cancelada a movimentação processual

09/12/2025, 22:28

Desentranhado o documento

09/12/2025, 22:28

Juntada de certidão de julgamento

09/12/2025, 22:28

Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 08:39

Deliberado em Sessão - Adiado

24/11/2025, 21:19

Pedido de inclusão em pauta

10/11/2025, 20:44

Retirado pedido de pauta virtual

10/11/2025, 20:44

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:05

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 05:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2025, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:23

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/10/2025, 18:50

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:48

Decorrido prazo de Roberto Machado de Campos Júnior em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de Roberto Machado de Campos Júnior em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:02

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 10:32

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:01

Recebidos os autos do CEJUSC

18/06/2025, 13:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/06/2025 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

18/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:10

Publicado Mandado em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:10

Publicado Mandado em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:10

Publicado Mandado em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:10

Publicado Mandado em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/06/2025 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

27/05/2025, 16:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

27/05/2025, 11:04

Recebidos os autos.

27/05/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 10:56

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 12:00

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:46

Juntada de Certidão

24/03/2025, 09:46

Recebidos os autos

24/03/2025, 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2025, 09:32

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 09:32

Outros Documentos

•03/04/2019, 16:28

Decisão

•23/01/2020, 14:27

Despacho

•06/05/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•06/09/2021, 13:28

Decisão

•14/06/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 21:36

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 19:33

Petição

•14/09/2022, 15:46

Documento de Comprovação

•14/09/2022, 15:46

Decisão

•04/11/2022, 10:17

Despacho

•18/04/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 22:30

Todos os documentos(44)

Decisão

•29/03/2019, 11:59

Petição

•03/04/2019, 16:28

Outros Documentos

•03/04/2019, 16:28

Decisão

•23/01/2020, 14:27

Despacho

•06/05/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•06/09/2021, 13:28

Decisão

•14/06/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 21:36

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 19:33

Petição

•14/09/2022, 15:46

Documento de Comprovação

•14/09/2022, 15:46

Decisão

•04/11/2022, 10:17

Despacho

•18/04/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 22:30

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 22:31

Despacho

•20/09/2023, 15:52

Despacho

•26/09/2023, 13:39

Despacho

•26/01/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:08

Despacho

•30/07/2024, 20:04

Despacho

•31/07/2024, 08:30

Sentença

•27/01/2025, 11:36

Sentença

•27/01/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:15

Documento de Comprovação

•20/03/2025, 13:44

Documento de Comprovação

•20/03/2025, 13:44

Despacho

•08/04/2025, 12:00

Despacho

•27/05/2025, 10:56

Documento de Comprovação

•30/05/2025, 14:26

Documento de Comprovação

•30/05/2025, 14:26

Documento de Comprovação

•30/05/2025, 14:26

Despacho

•12/08/2025, 10:32

Despacho

•28/10/2025, 18:50

Despacho

•29/10/2025, 16:23

Despacho

•10/11/2025, 20:44

Despacho

•14/12/2025, 20:40

Despacho

•26/02/2026, 13:20

Acórdão

•31/03/2026, 22:01

Acórdão

•31/03/2026, 22:01