Cumprimento de sentença 0814228-90.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0814228-90.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:41

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:44

Juntada de outros documentos

17/06/2025, 09:44

Juntada de outros documentos

17/06/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:26

Publicado Sentença em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAFAEL CAMARA NORAT Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL CAMARA NORAT - PB14799 REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO HOMOLOGO o projeto de sentença de extinção da execução pelo pagamento do débito. Publicada e registrada eletronicamente. Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal. Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme dados bancários abaixo. Feito isto, arquivem-se os autos. Cumpra-se com urgência. Banco do Brasil Agência: 3165-8 Conta Corrente: 112942-2 Titular: RAFAEL CÂMARA NORAT PIX (CPF): 052.825.504-58 João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0814228-90.2025.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Overbooking]

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAFAEL CAMARA NORAT Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL CAMARA NORAT - PB14799 REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO HOMOLOGO o projeto de sentença de extinção da execução pelo pagamento do débito. Publicada e registrada eletronicamente. Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal. Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme dados bancários abaixo. Feito isto, arquivem-se os autos. Cumpra-se com urgência. Banco do Brasil Agência: 3165-8 Conta Corrente: 112942-2 Titular: RAFAEL CÂMARA NORAT PIX (CPF): 052.825.504-58 João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0814228-90.2025.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Overbooking]

12/06/2025, 00:00

Juntada de outros documentos

11/06/2025, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 07:47

Expedido alvará de levantamento

11/06/2025, 07:47

Determinado o arquivamento

11/06/2025, 07:47

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:53

Juntada de Projeto de sentença

06/06/2025, 14:53

Conclusos ao Juiz Leigo

06/06/2025, 14:52

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2025, 08:50

SENTENÇA

•11/06/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAFAEL CAMARA NORAT Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL CAMARA NORAT - PB14799 REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A SENTENÇA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. No entanto, objetivando complementar a fundamentação do projeto, deve ser ressaltado que a pretensão autoral quanto à indenização do valor exorbitante pago pelo bilhete, não merece ser acolhida. Sabe-se que as passagens aéreas são ofertadas pelas companhias de forma diversificada, cabendo ao consumidor decidir sobre a compra de forma livre. Se o autor optou por adquirir os serviços da ré, sem qualquer indício de coação, não há que se falar em indenização. No mais, o projeto elaborado pelo juiz leigo permanecerá como lançado nos autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono. Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0814228-90.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Overbooking] intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias. Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los. Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF. Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s). Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo. Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos. Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato. Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida. Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0814228-90.2025.8.15.2001. Autor: AUTOR: RAFAEL CAMARA NORAT Advogado do autor: Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL CAMARA NORAT - PB14799 Réu: REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Una Sala: SALA- 04 Data: 29/04/2025 Hora: 09:00 referente ao processo 0814228-90.2025.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema, através do aplicativo Google Meeting (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo). Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas. Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting. As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento. Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 04 https://meet.google.com/ggr-stnr-vbq João Pessoa, 18 de março de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO SISTEMA PROMOVENTE(S) - AUDIÊNCIA VIRTUAL

19/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/06/2025 23:59.

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Publicado Sentença em 13/06/2025.

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedido alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos ao Juiz Leigo

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