Execução de Título Extrajudicial 0816733-93.2021.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0816733-93.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 02:08

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de JUCIELE CRISTINA BISPO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:44

Publicado Expediente em 20/03/2025.

21/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de JUCIELE CRISTINA BISPO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0816733-93.2021.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: JUCIELE CRISTINA BISPO(029.128.494-97); CONDOMINIO DO EDIFICIO RAFAEL(41.196.379/0001-34); Polo passivo: BERGSON TOSCANO DE SOUSA NOBREGA(027.459.314-90); INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO(567.661.144-87); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 06:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 10:08

Juntada de Projeto de sentença

13/03/2025, 12:04

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:03

Conclusos ao Juiz Leigo

12/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:11

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2025, 10:08

PROJETO DE SENTENÇA

•13/03/2025, 12:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2025

Decorrido prazo de JUCIELE CRISTINA BISPO em 03/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Decorrido prazo de JUCIELE CRISTINA BISPO em 17/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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