Execução Fiscal 0877229-59.2019.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0877229-59.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:12

Decorrido prazo de JOSE ARIOSVALDO DIAS VICENTE - ME em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 20:15

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0877229-59.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR EXECUTADO: JOSE ARIOSVALDO DIAS VICENTE - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: JOSE ARIOSVALDO DIAS VICENTE - ME, através de seu(s) Advogado: MATEUS SANTOS ROCHA OAB: PB29976 Endereço: Rua Josefa Taveira_**, 1826, Mangabeira, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-000, do Despacho/Decisão/Sentença, id. 109053960 de seguinte teor: No caso dos autos, quanto às alegações apresentadas, verifico o não cabimento da exceção de pré-executividade, uma vez que a matéria necessita de ampla dilação probatória, não sendo possível a comprovação de plano do direito alegado, de modo que a exceção não pode servir de sucedâneo dos embargos à execução. Analisando a documentação carreada aos autos, observa-se que esta não se afigura como suficiente para comprovar o alegado. Para além disto, a própria matéria apresentada via exceção demanda a produção de provas, o que é incabível pelo meio eleito. Frente ao exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, dando prosseguimento à Execução, para que surtam os seus efeitos legais. João Pessoa, 18 de março de 2025. Eu, FRANCISCO DE SALES QUEIROGA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Execução Fiscal ]

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 08:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/03/2025, 15:58

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:53

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:29

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 08:21

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 08:21

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSE ARIOSVALDO DIAS VICENTE - ME em 14/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de provimento correcional

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(28)