Execução Fiscal 3007386-62.2014.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 3007386-62.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:25

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 08:53

Decorrido prazo de W A BARRETO E CIA LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:35

Decorrido prazo de WEBERTON DE ARAUJO BARRETO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO BARRETO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:19

Publicado Sentença em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. LITISPENDÊNCIA. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Vistos etc, Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer a Exequente, por último, com base no art. 485, V, do CPC, a extinção da presente execução, ante a ocorrência de litispendência. É relatório, decido. In casu, constatando que a própria Fazenda Pública informou a ocorrência de litispendência, eis que a mesma CDA já foi objeto de outra demanda, necessário se faz a extinção do processo em epígrafe. Ante o exposto, acolho a pretensão para julgar extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com arrimo no art. 485, V, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Sem custas. Juiz(a) de Direito

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. LITISPENDÊNCIA. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Vistos etc, Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer a Exequente, por último, com base no art. 485, V, do CPC, a extinção da presente execução, ante a ocorrência de litispendência. É relatório, decido. In casu, constatando que a própria Fazenda Pública informou a ocorrência de litispendência, eis que a mesma CDA já foi objeto de outra demanda, necessário se faz a extinção do processo em epígrafe. Ante o exposto, acolho a pretensão para julgar extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com arrimo no art. 485, V, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Sem custas. Juiz(a) de Direito

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. LITISPENDÊNCIA. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Vistos etc, Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer a Exequente, por último, com base no art. 485, V, do CPC, a extinção da presente execução, ante a ocorrência de litispendência. É relatório, decido. In casu, constatando que a própria Fazenda Pública informou a ocorrência de litispendência, eis que a mesma CDA já foi objeto de outra demanda, necessário se faz a extinção do processo em epígrafe. Ante o exposto, acolho a pretensão para julgar extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com arrimo no art. 485, V, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Sem custas. Juiz(a) de Direito

19/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:25

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2025, 08:25

SENTENÇA

•17/03/2025, 16:05

—

Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/05/2025

Decorrido prazo de W A BARRETO E CIA LTDA em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de WEBERTON DE ARAUJO BARRETO em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO BARRETO em 14/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

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