Execução de Título Extrajudicial 0800436-81.2025.8.15.0251 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800436-81.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JAIMESON ARAUJO DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 18:59

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 12:16

Juntada de Certidão

28/03/2025, 12:25

Juntada de Alvará

28/03/2025, 09:08

Juntada de Certidão

27/03/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 18:57

Publicado Sentença em 20/03/2025.

21/03/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIO GS EXECUTADO: JAIMESON ARAUJO DE SOUZA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIO GS em face de EXECUTADO: JAIMESON ARAUJO DE SOUZA, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes (num. 108950121). É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0800436-81.2025.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo em face de Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. Num. 108950121), e, em consequência, resolvo o mérito. Honorários compostos. Custas adiantadas. Expeça-se alvará em nome do autor. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIO GS EXECUTADO: JAIMESON ARAUJO DE SOUZA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIO GS em face de EXECUTADO: JAIMESON ARAUJO DE SOUZA, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes (num. 108950121). É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0800436-81.2025.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo em face de Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. Num. 108950121), e, em consequência, resolvo o mérito. Honorários compostos. Custas adiantadas. Expeça-se alvará em nome do autor. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

18/03/2025, 11:05

Juntada de Alvará

18/03/2025, 09:30

Homologada a Transação

18/03/2025, 07:50

Determinado o arquivamento

18/03/2025, 07:50

Juntada de ofício

17/03/2025, 11:23

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2025, 09:07

SENTENÇA

•18/03/2025, 07:50

—

Decorrido prazo de JAIMESON ARAUJO DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Juntada de ofício

Todas as movimentações(33)