Procedimento Comum Cível 0801687-69.2024.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Itabaiana

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Itabaiana 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

MARIA DO CARMO DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR MELO MONTEIRO DA ROCHA

OAB/PE 25804·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MONTEIRO DA ROCHA

OAB/PE 3808·CPF·Representa: Autor

VALKIRIA BIZERRA DE FRANCA SILVA

OAB/PE 30539·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE OLIVEIRA ALEXANDRE

OAB/PE 29415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MARIA DO CARMO DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICIPIO DE MOGEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de apelação

07/05/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:39

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:07

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:34

Decorrido prazo de OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICIPIO DE MOGEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICIPIO DE MOGEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2026, 11:55

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:12

Julgado procedente em parte do pedido

01/04/2026, 14:07

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de apelação

07/05/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:39

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2026, 17:07

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 17:07

Sentença

•05/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:07

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:34

Decorrido prazo de OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICIPIO DE MOGEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICIPIO DE MOGEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2026, 11:55

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:12

Julgado procedente em parte do pedido

01/04/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:07

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 20:20

Decorrido prazo de OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICIPIO DE MOGEIRO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:11

Publicado Despacho em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:36

Determinada diligência

27/02/2026, 14:36

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de réplica

26/02/2026, 15:13

Publicado Despacho em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:20

Determinada diligência

05/02/2026, 08:20

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de contestação

30/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 08:58

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 15:56

Determinada diligência

05/09/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 10:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/09/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de parecer

05/06/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 08:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 19:29

Publicado Expediente em 21/03/2025.

21/03/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: [VALKIRIA BIZERRA DE FRANCA SILVA - CPF: 039.718.834-00 (ADVOGADO), MARIA DO CARMO DA SILVA - CPF: 043.486.834-50 (AUTOR), FRANCISCO MONTEIRO DA ROCHA - CPF: 029.536.844-68 (ADVOGADO), JULIO CESAR MELO MONTEIRO DA ROCHA - CPF: 012.536.994-88 (ADVOGADO), OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICIPIO DE MOGEIRO - CNPJ: 40.622.316/0001-30 (REU), Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)] DESPACHO EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª VARA MISTA DE ITABAIANA PROCESSO Nº:0801687-69.2024.8.15.0381 Vistos, etc. 01 - Intimem-se as partes, para no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir; 02 - Após o decurso do prazo, vistas ao Ministério Público; 03 - Caso não haja manifestação pela produção de novas provas, façam conclusos os autos para julgamento conforme estado do processo. CUMPRA-SE. ITABAIANA(PB), datada e assinada eletronicamente. MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:17

Determinada diligência

16/03/2025, 18:03

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de réplica

10/03/2025, 14:12

Determinada diligência

10/02/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:48

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:56

Juntada de Petição de contestação

21/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICIPIO DE MOGEIRO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/09/2024, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 10:43

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 09:55

Juntada de documento de comprovação

11/09/2024, 09:51

Juntada de documento de comprovação

04/09/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:47

Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2024, 22:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO DA SILVA - CPF: 043.486.834-50 (AUTOR).

03/09/2024, 22:31

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:04

Determinada diligência

04/06/2024, 16:04

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/06/2024, 20:13

Determinada a redistribuição dos autos

03/06/2024, 18:40

Declarada incompetência

03/06/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/05/2024, 09:31

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 09:31

Contrarrazões

•28/04/2026, 16:40

Embargos de Declaração

•09/04/2026, 11:55

Sentença

•01/04/2026, 14:07

Sentença

•01/04/2026, 14:07

Despacho

•27/02/2026, 14:36

Despacho

•27/02/2026, 14:36

Despacho

•05/02/2026, 08:20

Despacho

•05/02/2026, 08:20

Despacho

•05/09/2025, 10:40

Despacho

•16/03/2025, 18:03

Despacho

•10/02/2025, 10:48

Decisão

•03/09/2024, 22:31

Despacho

•04/06/2024, 16:04

Todos os documentos(16)

Sentença

•05/05/2026, 17:07

Sentença

•05/05/2026, 17:07

Contrarrazões

•28/04/2026, 16:40

Embargos de Declaração

•09/04/2026, 11:55

Sentença

•01/04/2026, 14:07

Sentença

•01/04/2026, 14:07

Despacho

•27/02/2026, 14:36

Despacho

•27/02/2026, 14:36

Despacho

•05/02/2026, 08:20

Despacho

•05/02/2026, 08:20

Despacho

•05/09/2025, 10:40

Despacho

•16/03/2025, 18:03

Despacho

•10/02/2025, 10:48

Decisão

•03/09/2024, 22:31

Despacho

•04/06/2024, 16:04

Decisão

•03/06/2024, 18:40