Cumprimento de sentença 0802053-77.2019.8.15.0351 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802053-77.2019.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 08:41

Juntada de Informações

09/03/2026, 08:40

Juntada de Informações

29/01/2026, 10:47

Transitado em Julgado em 28/01/2026

29/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 09:20

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 08:20

Publicado Sentença em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO INACIO DA SILVA. EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCO. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0802053-77.2019.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios]. Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por ANTONIO INACIO DA SILVA em face do MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCO. Analisando-se os autos, percebe-se que a parte exequente teve seu crédito satisfeito. Foi expedido ofício requisitório de RPV (ID 111146537), em favor do advogado da parte autora, referente aos honorários advocatícios. Ultrapassado o prazo, sem a comprovação do pagamento, foi realizado o bloqueio da quantia (ID 117283482). Expedido ainda, ofício requisitório de precatório, em favor da parte autora (ID 110855901). Intimado para se manifestar, o Executado não se opôs ao bloqueio, requerendo apenas o desbloqueio dos valores excedentes (ID 122899273). É o relatório. DECIDO. Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 924, II c/c os artigos 513 e 771, que deverá ser extinta a execução/cumprimento de sentença, quando o credor satisfizer a obrigação. Considerando que ficou comprovada a integral satisfação da obrigação de pagar, sem oposição da parte Executada, resta evidente o cumprimento do título executivo judicial. DIANTE DO EXPOSTO, lastreado no artigo 924, II c/c os artigos 513 e 771, todos do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO EXECUTIVO. Expeça-se o competente alvará liberatório em favor do advogado da parte autora, devendo, antes, o mesmo ser intimado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade para recebimento do crédito No mais, verifico que o bloqueio foi realizado de forma excedente. Dessa forma, havendo a localização de montante suficiente para a satisfação do crédito em mais de uma conta bancária. PROCEDO com o desbloqueio da quantia excedente. Segue em anexo o detalhamento da ordem judicial de desbloqueio de valores. Considerando que as partes não têm interesse recursal, eis que essa sentença atende à pretensão de ambas, fica certificado o trânsito em julgado. Arquivem-se os presentes autos. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se eletronicamente. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andréa Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 15:37

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/12/2025, 15:37

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:49

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 12:39

Sentença

•10/12/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO INACIO DA SILVA. EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCO. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0802053-77.2019.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios]. Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por ANTONIO INACIO DA SILVA em face do MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCO. Analisando-se os autos, percebe-se que a parte exequente teve seu crédito satisfeito. Foi expedido ofício requisitório de RPV (ID 111146537), em favor do advogado da parte autora, referente aos honorários advocatícios. Ultrapassado o prazo, sem a comprovação do pagamento, foi realizado o bloqueio da quantia (ID 117283482). Expedido ainda, ofício requisitório de precatório, em favor da parte autora (ID 110855901). Intimado para se manifestar, o Executado não se opôs ao bloqueio, requerendo apenas o desbloqueio dos valores excedentes (ID 122899273). É o relatório. DECIDO. Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 924, II c/c os artigos 513 e 771, que deverá ser extinta a execução/cumprimento de sentença, quando o credor satisfizer a obrigação. Considerando que ficou comprovada a integral satisfação da obrigação de pagar, sem oposição da parte Executada, resta evidente o cumprimento do título executivo judicial. DIANTE DO EXPOSTO, lastreado no artigo 924, II c/c os artigos 513 e 771, todos do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO EXECUTIVO. Expeça-se o competente alvará liberatório em favor do advogado da parte autora, devendo, antes, o mesmo ser intimado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade para recebimento do crédito No mais, verifico que o bloqueio foi realizado de forma excedente. Dessa forma, havendo a localização de montante suficiente para a satisfação do crédito em mais de uma conta bancária. PROCEDO com o desbloqueio da quantia excedente. Segue em anexo o detalhamento da ordem judicial de desbloqueio de valores. Considerando que as partes não têm interesse recursal, eis que essa sentença atende à pretensão de ambas, fica certificado o trânsito em julgado. Arquivem-se os presentes autos. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se eletronicamente. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andréa Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

12/12/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Juntada de Informações

Transitado em Julgado em 28/01/2026

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para despacho

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Todos os documentos(29)