Cumprimento de sentença 0802118-77.2024.8.15.0131 - TJPB

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 00:34

Publicado Expediente em 12/12/2025.

16/12/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802118-77.2024.8.15.0131. EXEQUENTE: DEBORA DOS SANTOS GOMES MOURA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). HERMESON ALVES NOGUEIRA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Cajazeiras, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802118-77.2024.8.15.0131 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: DEBORA DOS SANTOS GOMES MOURA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da expedição da Certidão de Crédito passível de protesto ou inscrição em cadastros de proteção ao créditos (Enunciados Cíveis n. 75 e 76 do Fórum Nacional dos Juizados Espeicais1). Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSELITO FEITOSA DE LIMA - PB23195 CAJAZEIRAS-PB, em 10 de dezembro de 2025 De ordem, LUCIA DE FATIMA ARAUJO ANDRADE Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Enriquecimento sem Causa] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da expedição da Certidão de Crédito passível de protesto ou inscrição em cadastros de proteção ao créditos (Enunciados Cíveis n. 75 e 76 do Fórum Nacional dos Juizados Espeicais1). Advogado do(a)

11/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 12:01

Juntada de Certidão

10/12/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 09/09/2025

11/09/2025, 20:55

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:58

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:58

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0802118-77.2024.8.15.0131 Polo Ativo: DEBORA DOS SANTOS GOMES MOURA Polo Passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL PROJETO DE SENTENÇA 1 Relatório (Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95). 2 Fundamentação Trata-se de ação proposta por DEBORA DOS SANTOS GOMES MOURA em face de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL. Instaurada a fase de cumprimento de sentença, a parte exequente foi intimada para apresentar bens passíveis de penhora (ID 107658495), sendo requerido a expedição de certidão de crédito. Os autos foram feitos conclusos para julgamento. É o breve relatório no que essencial. O §4º do art. 53 da Lei 9.099/95 prevê a não localização de bens penhoráveis como causa extintiva dos processos executivos em trâmite nos Juizados Especiais. É o caso dos autos. Nesse sentido, tal dispositivo dispõe: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante o exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor passível de protesto ou inscrição em cadastros de proteção ao créditos (Enunciados Cíveis n. 75 e 76 do Fórum Nacional dos Juizados Espeicais1). Não há falar em custas processuais ou honorários sucumbenciais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Intimem-se. Arquive-se, após o trânsito em julgado. Cumpra-se. Projeto de sentença sujeito à apreciação do MM Juiz Togado para os fins do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. SOCRATES ALVES PEDROSA Juiz Leigo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 14:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/08/2025, 14:58

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:24

Juntada de Projeto de sentença

08/08/2025, 15:24

Conclusos ao Juiz Leigo

08/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 14:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS GOMES MOURA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:18

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Processo n. 0802118-77.2024.8.15.0131 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: DEBORA DOS SANTOS GOMES MOURA Polo Passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DE ORDEM do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Misto de Cajazeiras, na forma da Lei, INTIMO(A) de todo do teor da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, conforme cópia que segue vinculada a este expediente. Cajazeiras/PB, 18 de março de 2025. MARIA JOSE ANACLETO COELHO Técnico Judiciário

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Processo n. 0802118-77.2024.8.15.0131 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: DEBORA DOS SANTOS GOMES MOURA Polo Passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DE ORDEM do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Misto de Cajazeiras, na forma da Lei, INTIMO(A) de todo do teor da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, conforme cópia que segue vinculada a este expediente. Cajazeiras/PB, 18 de março de 2025. MARIA JOSE ANACLETO COELHO Técnico Judiciário

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 09:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/03/2025, 09:34

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:12

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:45

Indeferido o pedido de DEBORA DOS SANTOS GOMES MOURA - CPF: 310.903.028-43 (EXEQUENTE)

13/12/2024, 12:00

Conclusos para decisão

08/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:51

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:21

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:50

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 08:53

Determinada diligência

08/10/2024, 15:16

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:01

Conclusos para decisão

15/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:55

Determinada diligência

10/09/2024, 12:35

Conclusos para decisão

10/09/2024, 07:43

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:12

Determinada diligência

01/08/2024, 12:15

Conclusos para despacho

28/07/2024, 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2024, 10:22

Processo Desarquivado

28/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 09:47

Arquivado Definitivamente

27/07/2024, 18:44

Transitado em Julgado em 25/07/2024

27/07/2024, 18:44

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:20

Julgado procedente em parte do pedido

29/06/2024, 18:19

Juntada de Projeto de sentença

27/06/2024, 18:00

Conclusos para despacho

27/06/2024, 18:00

Juntada de Petição de réplica

25/06/2024, 08:49

Conclusos ao Juiz Leigo

21/06/2024, 14:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/06/2024 09:30 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.

21/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 09:13

Juntada de aviso de recebimento

12/06/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição

19/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 11:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/06/2024 09:30 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.

09/05/2024, 11:25

Determinada diligência

08/05/2024, 11:41

Conclusos para decisão

07/05/2024, 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2024, 12:08

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 12:08

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Expediente em 12/12/2025.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 09/09/2025

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 09/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

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