Procedimento Comum Cível 0803186-30.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803186-30.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

02/07/2025, 11:53

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:53

Processo Desarquivado

02/07/2025, 11:52

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 09:33

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 19:38

Publicado Decisão em 20/03/2025.

21/03/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL Processo nº 0803186-30.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos Materiais e Morais ajuizada por ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em desfavor de SUELLEN DE ANDRADE FRAGOSO, ambos devidamente qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial. No Id 106964659, foi proferido despacho determinando a intimação da parte promovente para efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de extinção do feito. Embora devidamente intimado(a), o(a) Demandante, através de seu advogado, deixou o prazo escoar. É o relatório. Passo a decidir. O art. 290 do CPC/2015 dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Na hipótese vertente, inobstante a parte autora tenha sido intimada para efetuar o pagamento das custas iniciais, necessárias ao regular processamento da ação, manteve-se silente, razão pela qual o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 2901, do CPC/2015, determino o cancelamento da distribuição e, via de consequência, a baixa dos autos. Sem custas. Intime-se. Cumpra-se. Campina Grande, 17 de março de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito 1Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

19/03/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

17/03/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 12:37

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:10

Determinada a emenda à inicial

31/01/2025, 08:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. (17.197.385/0001-21).

31/01/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2025, 17:08

Documentos

DECISÃO

•18/03/2025, 09:19

DECISÃO

•17/03/2025, 15:36

—

Cancelada a Distribuição

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 14/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 06/03/2025 23:59.

Determinada a emenda à inicial

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. (17.197.385/0001-21).

Expedição de Outros documentos.

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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