Execução Fiscal 0000211-44.1997.8.15.0391 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/1997

Valor da Causa

R$ 958.256,54

Órgão julgador

Vara Única de Teixeira

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONVAL CONSTRUTORA VALDECIR AMORIM LTDA

CNPJ

Reu

VALDECIR AMORIM RODRIGUES

Reu

JOSE RODRIGUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JARBAS DE SOUZA MOREIRA

OAB/PB 3162·CPF·Representa: Autor

CAROLINE RANGEL TRAVASSOS BURITY

OAB/PB 15431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de União Federal em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de União Federal em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:08

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:07

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:55

Conclusos para decisão

03/04/2025, 08:28

Juntada de Petição de cota

31/03/2025, 16:27

Todas as movimentações(216)

Decorrido prazo de União Federal em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de União Federal em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:08

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•22/02/2026, 17:55

Despacho

•22/02/2026, 17:55

07/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:07

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:55

Conclusos para decisão

03/04/2025, 08:28

Juntada de Petição de cota

31/03/2025, 16:27

Publicado Despacho em 20/03/2025.

21/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/03/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO exequente: 1 – Caso o exequente informe o pagamento do débito, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. 2 – Caso o exequente informe que o executado continua parcelando o débito, permaneçam os autos suspensos, pelo prazo do parcelamento. 3 – Caso o exequente informe que o executado não vem cumprindo o parcelamento, INTIME-O para, no prazo de cinco dias, dar seguimento a execução, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. TEIXEIRA-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR JUIZ DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Teixeira EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000211-44.1997.8.15.0391 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal. De acordo com o art. 922, caput, do CPC c/c art. 151, VI, do CTN, DEFIRO o pedido da exequente (ID 38537644), de modo que SUSPENDO o curso do processo, pelo prazo solicitado, ou seja, até 31.01.2024. Escoado o prazo de suspensão, INTIME-SE o exequente para se manifestar, devendo serem adotadas as seguintes providências após a manifestação do

19/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

29/05/2023, 11:30

Juntada de Certidão

13/02/2023, 12:38

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 06:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 07:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 00:21

Decorrido prazo de CAROLINE RANGEL TRAVASSOS BURITY em 13/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:18

Conclusos para despacho

17/09/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 13:54

Conclusos para despacho

13/04/2020, 10:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 04:09

Decorrido prazo de CONVAL CONSTRUTORA VALDECIR AMORIM LTDA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 04:07

Juntada de Petição de cota

25/10/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 09:01

Juntada de ato ordinatório

17/10/2019, 09:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 09:00

Processo migrado para o PJe

07/08/2019, 11:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 08/2019 07:33 TJETXFN

07/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2019 NF 133/1

07/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

07/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2019

07/08/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2018

13/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 06/2018

05/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2018

05/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 15/05/2018

15/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 04/2018

06/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2017 EXPECA-SE MANDADO AVALIACAO

16/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2017

16/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2017 P001231170391 09:57:37 UNIAO F

13/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 06/2017

26/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 06/2017 P001231170391 14:14:21 UNIAO F

22/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 02/05/2017

02/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 04/2017 INTIMAR EXEQUENTE

24/04/2017, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 24: 04/2017 12:27 TJETX04

24/04/2017, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 29: 10/2015 08:19 TJEPR06

29/10/2015, 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 29: 10/2015

29/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2015 REMETIDOS JUST. FED. PATOS

29/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 10/2015

29/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 10/2015

21/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2015

24/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2015

18/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2015 P002067150391 16:40:23 UNIAO F

17/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 09/2015 DA FAZENDA

17/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2015 P002067150391 13:33:26 UNIAO F

16/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 23/04/2015

23/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 06/2015 VISTA FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 05/2015

26/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 05/2015

06/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2015

05/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2015

28/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 04/2015

28/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 04/2015

27/04/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 14: 08/2014

14/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 14: 08/2014

14/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2014

14/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2014

06/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 07/2014

30/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2014

30/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 07/2014

30/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 18/06/2014

18/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 09: 05/2014

09/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 01/2014 AO EXEQUENTE

09/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2013

26/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 08/2013 DA FAZENDA PUBLICA

20/08/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13072012

16/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072012

13/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10072012

10/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 12032012

08/11/2011, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 08112011

08/11/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08112011

08/11/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 12092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 09092011 CLS

09/09/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06092011

09/09/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06082011

06/09/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30052011

30/05/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02052011

02/05/2011, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 29042011 CLS

29/04/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29042011

29/04/2011, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 26042011

29/04/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 25042011

25/03/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 25032011

25/03/2011, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 18022011

18/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022011

18/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022011

17/02/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25102010

28/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102010

28/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102010

28/10/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03082010

04/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082010

04/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082010

02/08/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29072010

30/07/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29072010

30/07/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16062010

16/06/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28052010

28/05/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 20042010

24/03/2010, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 20032010

20/03/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09122009

10/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122009

10/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09122009

09/12/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23112009

25/11/2009, 00:00

Mov. [1210] - SOLICITE-SE 22102009

23/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102009

23/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102009

22/10/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1509200910CONVAL CONST

15/09/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 13052009

15/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13052009

15/05/2009, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 13052009

15/05/2009, 00:00

Mov. [177] - AVALIACAO ORDENADA 17032009

17/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032009

17/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032009

17/03/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 27022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 27022009 AGRAVO

27/02/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 25022009

25/02/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25022009

25/02/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25022009

25/02/2009, 00:00

Mov. [1465] - REMESSA A(O) 18112008 DISTRIBUICAO

18/11/2008, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 13112008

18/11/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13112008

18/11/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13112008

18/11/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 01112008

02/10/2008, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 01102008

02/10/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15092008

17/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092008

17/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092008

17/09/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03092008

05/09/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02082008

02/06/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02062008

02/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062008

02/06/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29052008

29/05/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18042008

18/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18022008

18/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022008

18/02/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14022008

14/02/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27122007

29/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27102007

29/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27102007

29/10/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25102007

25/10/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13092007

13/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072007

13/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13072007

13/07/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10072007

10/07/2007, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 09052007

09/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032007

09/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032007

07/03/2007, 00:00

Mov. [1549] - AGUARDE-SE RECURSO 29102006

29/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082006

29/08/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082006

29/08/2006, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 12072006

12/07/2006, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 12072006

12/07/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29062006

12/07/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29062006

29/06/2006, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 29062006

19/06/2006, 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 29062006 1000

19/06/2006, 00:00

Mov. [909] - DECISAO MANTIDA 19062006

19/06/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19062006

19/06/2006, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 19062006 COPIA AGRAVO

19/06/2006, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 19062006

31/05/2006, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 31052006

31/05/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31052006 NF 83: 6

31/05/2006, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 31052006 PRACA: LEILAO

31/05/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310520067CONVAL CONSTR

31/05/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31052006 NF 83: 6

31/05/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16052006

16/05/2006, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 16052006

16/05/2006, 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 19062006 1000

16/05/2006, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 16052006

16/05/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16052006

16/05/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10052006

10/05/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10052006

10/05/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19052006

09/05/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09052006

09/05/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 19052006

27/04/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19042006

27/04/2006, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 11042006

11/04/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13032006

14/03/2006, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 13032006

14/03/2006, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 13032006

14/03/2006, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 18032006

25/01/2006, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 18012006

18/01/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11012006

11/01/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11012006

11/01/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

19/05/1997, 00:00

Despacho

•18/03/2025, 12:23

Despacho

•31/08/2021, 00:28

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 15:33

Despacho

•05/06/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 09:01

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 09:00