Execução Fiscal 0800250-40.2021.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 52.301,31

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO

OAB/PB 12833·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de BB em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 19:25

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE para se manifestar nos autos.

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:49

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 20:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2024, 20:54

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 23/04/2024

19/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:19

Todas as movimentações(36)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de BB em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 19:25

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Documentos

Despacho

•10/10/2024, 20:54

Decisão

•17/03/2024, 22:50

21/03/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE para se manifestar nos autos.

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:49

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 20:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2024, 20:54

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 23/04/2024

19/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 08:20

Embargos de declaração não acolhidos

17/03/2024, 22:50

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/05/2023, 17:52

Decorrido prazo de BB em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 21:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2023, 21:55

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:00

Juntada de Certidão

02/09/2022, 10:59

Juntada de aviso de recebimento

02/09/2022, 10:56

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 04:58

Juntada de carta

02/05/2022, 12:46

Juntada de Certidão

15/10/2021, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 13:41

Conclusos para despacho

17/03/2021, 13:53

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 13:36

Decisão

•28/03/2023, 21:55

Decisão

•28/03/2023, 21:55

Despacho

•18/03/2021, 13:41