Procedimento Comum Cível 0800437-64.2025.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 21.072,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VALDIRE SANTOS DA SILVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de VALDIRE SANTOS DA SILVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:38

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:38

Determinada diligência

06/05/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:37

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/05/2026, 21:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 21:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:29

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de VALDIRE SANTOS DA SILVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de VALDIRE SANTOS DA SILVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:38

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:38

Determinada diligência

06/05/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:37

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/05/2026, 21:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 21:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:29

Nomeado perito

27/02/2026, 15:14

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/01/2026, 23:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:18

Outras Decisões

26/01/2026, 12:17

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/01/2026, 14:52

Juntada de documento de comprovação

12/01/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:01

Decorrido prazo de VALDIRE SANTOS DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 07:29

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800437-64.2025.8.15.0381 DECISÃO Vistos. Compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Grafoscopia, pois é necessário aferir se as assinaturas constantes nos contratos juntados aos autos foram apostas pela parte autora. Ressalto que, recentemente, o Colendo STJ decidiu, em sede de recurso especial representativo da controvérsia, que, quando o consumidor impugnar a assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá ao banco o ônus de provar sua autenticidade (Tema 1.061, REsp 1.846.649). Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (trezentos reais). Nomeio, para a realização da avaliação, perito(a) inscrito(a) no cadastro mantido pelo TJPB na área de Informatica (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito(a): Carlos Alberto Kalinovski Hoffmann - E-mail: [email protected] - Telefone: (51) 98570-8090 - Profissão: Informatica - Área profissional: Assinatura digital - Endereço: Quinze de Novembro, 300, Bl C Ap 102, Balneário, Florianópolis/SC, 88075-220 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, devendo a parte ré adiantar o pagamento dos honorários periciais (R$ 500,00), mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). 2. Intime-se o expert para realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe cópias do(s) documento(s) questionado(s) e do formulário de coleta das assinaturas digital. Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. 3. Se necessário, intimem-se as partes para juntar aos autos documentação complementar. 4. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 5. Ao final, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800437-64.2025.8.15.0381 DECISÃO Vistos. Compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Grafoscopia, pois é necessário aferir se as assinaturas constantes nos contratos juntados aos autos foram apostas pela parte autora. Ressalto que, recentemente, o Colendo STJ decidiu, em sede de recurso especial representativo da controvérsia, que, quando o consumidor impugnar a assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá ao banco o ônus de provar sua autenticidade (Tema 1.061, REsp 1.846.649). Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (trezentos reais). Nomeio, para a realização da avaliação, perito(a) inscrito(a) no cadastro mantido pelo TJPB na área de Informatica (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito(a): Carlos Alberto Kalinovski Hoffmann - E-mail: [email protected] - Telefone: (51) 98570-8090 - Profissão: Informatica - Área profissional: Assinatura digital - Endereço: Quinze de Novembro, 300, Bl C Ap 102, Balneário, Florianópolis/SC, 88075-220 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, devendo a parte ré adiantar o pagamento dos honorários periciais (R$ 500,00), mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). 2. Intime-se o expert para realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe cópias do(s) documento(s) questionado(s) e do formulário de coleta das assinaturas digital. Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. 3. Se necessário, intimem-se as partes para juntar aos autos documentação complementar. 4. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 5. Ao final, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Nomeado perito

20/08/2025, 15:43

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 23:44

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 11:14

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BEATRIZ COELHO DE ARAUJO - PB32125, THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO - PB28650 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 dias, especifiquem as provas que desejam produzir em audiência, declinando seu objeto e pertinência, sob pena de indeferimento, desde já advertidas que, caso não haja requerimento de provas, poderá ocorrer o julgamento antecipado do feito. Itabaiana/PB, 23 de abril de 2025 RENATA BEATRIZ PEREIRA MACIEL LUCENA Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITABAIANA 2ª VARA MISTA PROCESSO Nº: 0800437-64.2025.8.15.0381 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Advogados do(a)

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BEATRIZ COELHO DE ARAUJO - PB32125, THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO - PB28650 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 dias, especifiquem as provas que desejam produzir em audiência, declinando seu objeto e pertinência, sob pena de indeferimento, desde já advertidas que, caso não haja requerimento de provas, poderá ocorrer o julgamento antecipado do feito. Itabaiana/PB, 23 de abril de 2025 RENATA BEATRIZ PEREIRA MACIEL LUCENA Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITABAIANA 2ª VARA MISTA PROCESSO Nº: 0800437-64.2025.8.15.0381 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Advogados do(a)

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 12:05

Decorrido prazo de VALDIRE SANTOS DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 19:55

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BEATRIZ COELHO DE ARAUJO - PB32125, THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO - PB28650 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITABAIANA 2ª VARA MISTA PROCESSO Nº: 0800437-64.2025.8.15.0381 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Advogados do(a) Intime-se a parte autora para, querendo, oferecer impugnação aos seus termos e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias Itabaiana/PB, 18 de março de 2025 RENATA BEATRIZ PEREIRA MACIEL LUCENA Técnico(a) Judiciário(a)

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de contestação

18/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDIRE SANTOS DA SILVA - CPF: 011.177.234-61 (AUTOR).

08/02/2025, 22:08

Determinada diligência

08/02/2025, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 22:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/02/2025, 22:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2025, 13:44

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 13:44

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 11:37

Despacho

•06/05/2026, 11:37

Decisão

•27/02/2026, 15:14

Decisão

•26/01/2026, 12:17

Decisão

•26/01/2026, 12:17

Decisão

•24/10/2025, 12:03

Decisão

•20/08/2025, 15:43

Decisão

•08/02/2025, 22:08