Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801054-30.2021.8.15.1071 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801054-30.2021.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

10/09/2025, 00:18

Publicado Despacho em 08/09/2025.

10/09/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - PB25231 RÉU(S): Nome: ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPP Endereço: R. João Batista Amorim, 556, centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Nome: MUNICIPIO DE PEDRO REGIS Endereço: AV SENADOR RUI CARNEIRO, 278, centro, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - PB12381 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801054-30.2021.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Anulação] AUTOR(S): Nome: JOSE MACIEL PEREIRA Endereço: Rua Projetada, 01, centro, SERTÃOZINHO - PB - CEP: 58268-000 Advogado do(a) Vistos, etc. Verifique, o cartório, se existe alguma determinação administrativa da sentença para ser cumprida. Verifique, o cartório, se existe algum bem apreendido no processo sem destinação. Não havendo qualquer outro requerimento passível de apreciação ou providência para ser realizada, proceda-se com o arquivamento do feito. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 4 de setembro de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - PB25231 RÉU(S): Nome: ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPP Endereço: R. João Batista Amorim, 556, centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Nome: MUNICIPIO DE PEDRO REGIS Endereço: AV SENADOR RUI CARNEIRO, 278, centro, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - PB12381 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801054-30.2021.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Anulação] AUTOR(S): Nome: JOSE MACIEL PEREIRA Endereço: Rua Projetada, 01, centro, SERTÃOZINHO - PB - CEP: 58268-000 Advogado do(a) Vistos, etc. Verifique, o cartório, se existe alguma determinação administrativa da sentença para ser cumprida. Verifique, o cartório, se existe algum bem apreendido no processo sem destinação. Não havendo qualquer outro requerimento passível de apreciação ou providência para ser realizada, proceda-se com o arquivamento do feito. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 4 de setembro de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 18:17

Determinado o arquivamento

04/09/2025, 18:17

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de JOSE MACIEL PEREIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:18

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - PB25231 RÉU(S): Nome: ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPP Endereço: R. João Batista Amorim, 556, centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Nome: MUNICIPIO DE PEDRO REGIS Endereço: AV SENADOR RUI CARNEIRO, 278, centro, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - PB12381 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801054-30.2021.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Anulação] AUTOR(S): Nome: JOSE MACIEL PEREIRA Endereço: Rua Projetada, 01, centro, SERTÃOZINHO - PB - CEP: 58268-000 Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e Contra a Empresa Adivise Consultoria. A parte exequente requereu o cumprimento de sentença sem indicar a planilha de cálculo sobre os valores devidos(Num 97440613). Ao ser intimada, a parte executada Advise Consultoria apresentou planilha de cálculo e depositou o montante de R$ 306,42 (trezentos e seis reais e quarenta e dois centavos), oportunidade em que alega que este valor equivale à 50% do valor total da condenação.(Num. 98437812). Considerando o depósito judicial realizado pela parte executada Advise Consultoria (Num. 98437816), este juízo determinou a expedição de alvará em favor da parte exequente. Foi expedido o alvará em favor da parte exequente(Num. 109424094). Pois bem. Verifico que a determinação de impugnação contra a fazenda determinada no Num. 101269296 foi equivocada, uma vez que não houve qualquer indicação de valores pela parte exequente quanto ao pedido de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, em específico. Assim, determino: Intimo a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito PVF INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

Outras Decisões

01/07/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 20:44

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:57

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 18:17

Despacho

•04/09/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - PB25231 RÉU(S): Nome: ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPP Endereço: R. João Batista Amorim, 556, centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Nome: MUNICIPIO DE PEDRO REGIS Endereço: AV SENADOR RUI CARNEIRO, 278, centro, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - PB12381 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801054-30.2021.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Anulação] AUTOR(S): Nome: JOSE MACIEL PEREIRA Endereço: Rua Projetada, 01, centro, SERTÃOZINHO - PB - CEP: 58268-000 Advogado do(a) Vistos, etc. Verifique, o cartório, se existe alguma determinação administrativa da sentença para ser cumprida. Verifique, o cartório, se existe algum bem apreendido no processo sem destinação. Não havendo qualquer outro requerimento passível de apreciação ou providência para ser realizada, proceda-se com o arquivamento do feito. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 4 de setembro de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - PB25231 RÉU(S): Nome: ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPP Endereço: R. João Batista Amorim, 556, centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Nome: MUNICIPIO DE PEDRO REGIS Endereço: AV SENADOR RUI CARNEIRO, 278, centro, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - PB12381 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801054-30.2021.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Anulação] AUTOR(S): Nome: JOSE MACIEL PEREIRA Endereço: Rua Projetada, 01, centro, SERTÃOZINHO - PB - CEP: 58268-000 Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e Contra a Empresa Adivise Consultoria. A parte exequente requereu o cumprimento de sentença sem indicar a planilha de cálculo sobre os valores devidos(Num 97440613). Ao ser intimada, a parte executada Advise Consultoria apresentou planilha de cálculo e depositou o montante de R$ 306,42 (trezentos e seis reais e quarenta e dois centavos), oportunidade em que alega que este valor equivale à 50% do valor total da condenação.(Num. 98437812). Considerando o depósito judicial realizado pela parte executada Advise Consultoria (Num. 98437816), este juízo determinou a expedição de alvará em favor da parte exequente. Foi expedido o alvará em favor da parte exequente(Num. 109424094). Pois bem. Verifico que a determinação de impugnação contra a fazenda determinada no Num. 101269296 foi equivocada, uma vez que não houve qualquer indicação de valores pela parte exequente quanto ao pedido de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, em específico. Assim, determino: Intimo a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito PVF INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - PB25231 RÉU(S): ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPP e outros Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - PB12381 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO, Juiz(a) de Direito do Vara Única de Jacaraú, no uso de suas atribuições legais, conforme despacho/sentença de Id 101269296, proferido nos autos do processo acima referenciado, AUTORIZA o BANCO DO BRASIL, pelo presente alvará, a PAGAR ao(à)(s) Sr(a)(s). beneficiário(a)(s) qualificado(a)(s) abaixo, a quantia de R$ 306,42 (trezentos e seis reais e quarenta e dois centavos), acrescida de juros e correção monetária, que se encontra depositada nessa instituição financeira na conta judicial de número 600110579078 devendo ser transferido mediante crédito para a(s) conta(s) bancária(s) a seguir identificada(s): NOME DO BENEFICIÁRIO: RAISSA VICTÓRIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA CPF:101.517.194-03 NUMERO E NOME DO BANCO: Banco do Brasil NUMERO DA AGÊNCIA:2235-7 NÚMERO DA CONTA:11.684-X Deve a aludida instituição financeira proceder em conformidade com a legislação em vigor, dispensada a apresentação de via impressa deste alvará com assinatura física do Juiz, devendo ser verificada a autenticidade desta ordem judicial através do sítio indicado abaixo, bastando, para tanto, ser fornecido o código numérico que se encontra no rodapé deste documento. https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam O QUE CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade de JACARAÚ-PB, e emitido em 18 de março de 2025. O presente documento foi redigido pelo(a) servidor(a) SHERLLA MARIA GONZAGA e assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito abaixo discriminado(a). EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito 1- Havendo coincidência do número do processo, do CPF e do nome da parte beneficiária, eventual divergência em relação ao órgão jurisdicional (juizado) no campo “Órgão/Vara”, deverá ser considerada mera irregularidade que não impedirá a liberação do alvará; 2- O presente alvará somente será válido se enviado através do e-mail institucional oficial da unidade judiciária, conforme relação disponibilizada ao Banco do Brasil, em observância aos termos do Ofício Circular da Presidência do TJPB nº 014/2020. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801054-30.2021.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Anulação] AUTOR(ES): RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA(101.517.194-03); JOSE MACIEL PEREIRA(711.872.314-28); Advogado do(a)

19/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Publicado Despacho em 08/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE MACIEL PEREIRA em 24/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(19)