Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801487-81.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.180,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/04/2026, 12:14

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:31

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:13

Juntada de Certidão

16/03/2026, 16:12

Juntada de despacho

13/03/2026, 00:02

Recebidos os autos

13/03/2026, 00:02

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2025, 08:39

Juntada de Certidão

28/11/2025, 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 16:41

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:56

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/04/2026, 12:14

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/04/2026, 12:14

Despacho

•20/03/2026, 16:31

20/03/2026, 16:31

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:13

Juntada de Certidão

16/03/2026, 16:12

Juntada de despacho

13/03/2026, 00:02

Recebidos os autos

13/03/2026, 00:02

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2025, 08:39

Juntada de Certidão

28/11/2025, 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 16:41

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801487-81.2025.8.15.0331. AUTOR: ROSINALDO ALVES DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CONTRARRAZÕES A RECURSO INOMINADO De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, fica a parte intimada, através de seu(s) respectivo(as) advogado(as) habilitado(as) no sistema, acerca do Recurso Inominado interposto pela parte adversa, para, querendo, no prazo assinalado abaixo, oferecer suas respectivas contrarrazões. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 7 de novembro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 15:35

Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:24

Juntada de Certidão

05/11/2025, 09:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:58

Decorrido prazo de JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:59

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de recurso inominado

06/10/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801487-81.2025.8.15.0331. AUTOR: ROSINALDO ALVES DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação. Advogado(a): JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO, SANTA RITA, 3 de outubro de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:23

Julgado procedente o pedido

25/09/2025, 09:32

Juntada de Projeto de sentença

23/09/2025, 22:44

Conclusos para despacho

23/09/2025, 22:44

Conclusos ao Juiz Leigo

12/09/2025, 11:16

Juntada de Certidão

12/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de réplica

21/08/2025, 08:07

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801487-81.2025.8.15.0331. AUTOR: ROSINALDO ALVES DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca do último despacho proferido nos autos, podendo, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo: 15 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 15 de agosto de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/06/2025 23:59.

08/07/2025, 03:58

Juntada de Petição de contestação

14/05/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:25

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:51

Juntada de Certidão

27/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:21

Publicado Expediente em 20/03/2025.

21/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801487-81.2025.8.15.0331. AUTOR: ROSINALDO ALVES DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca do último despacho proferido nos autos, podendo, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 18 de março de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:05

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

07/03/2025, 02:13

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:40

Juntada de Certidão

28/02/2025, 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2025, 12:06

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 12:06

Acórdão

•09/02/2026, 18:45

Despacho

•18/12/2025, 08:33

Despacho

•05/11/2025, 15:35

Sentença

•25/09/2025, 09:32

Projeto de sentença

•23/09/2025, 22:44

Despacho

•28/04/2025, 14:25

Despacho

•18/03/2025, 10:05