Apelação Cível 0803141-84.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.216,42

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

HUMBERTO MAYNART SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/03/2025, 12:29

Baixa Definitiva

13/03/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 28/02/2025

13/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de HUMBERTO MAYNART SANTOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 04:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

19/11/2024, 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 15:03

Juntada de certidão de julgamento

11/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 11:18

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/03/2025, 12:29

Baixa Definitiva

13/03/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 28/02/2025

13/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de HUMBERTO MAYNART SANTOS em 03/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/11/2024, 12:39

DESPACHO

•17/10/2024, 09:00

04/02/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 04:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

19/11/2024, 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 15:03

Juntada de certidão de julgamento

11/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 09:00

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2024, 15:14

Conclusos para despacho

11/07/2024, 05:15

Juntada de Certidão

11/07/2024, 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de HUMBERTO MAYNART SANTOS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:34

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de parecer

06/09/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 05:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 05:30

Juntada de Certidão

05/09/2023, 05:29

Decorrido prazo de HUMBERTO MAYNART SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de HUMBERTO MAYNART SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 12:40

Decorrido prazo de HUMBERTO MAYNART SANTOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de HUMBERTO MAYNART SANTOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2023, 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2023, 11:49

Juntada de certidão de julgamento

27/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2023, 09:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/06/2023, 09:06

Conclusos para despacho

14/02/2023, 07:44

Juntada de Certidão

14/02/2023, 07:44

Decorrido prazo de HUMBERTO MAYNART SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:00

Decorrido prazo de HUMBERTO MAYNART SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/12/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 08:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

15/12/2022, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022, 15:14

Juntada de certidão de julgamento

12/12/2022, 14:23

Juntada de Petição de cota

25/11/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 07:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 12:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/11/2022, 11:04

Conclusos para despacho

23/08/2022, 22:10

Juntada de Petição de parecer

23/08/2022, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 18:59

Conclusos para despacho

16/08/2022, 21:47

Juntada de Certidão

16/08/2022, 21:47

Recebidos os autos

16/08/2022, 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/08/2022, 13:19

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 13:19

DESPACHO

•16/10/2024, 15:14

DECISÃO

•13/05/2024, 15:34

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 10:55

DESPACHO

•05/06/2023, 09:06

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 09:51

DESPACHO

•18/11/2022, 12:00

DESPACHO

•17/11/2022, 11:04

DESPACHO

•18/08/2022, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 13:17

SENTENÇA

•03/05/2022, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 10:26