Execução de Título Extrajudicial 0806984-13.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicado Sentença em 20/03/2025.

21/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 02:31

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANITA MALFATTI EXECUTADO: VERA LUCIA LIMA CAVALCANTI, CRISTIANA LIMA CAVALCANTI, MARIA ADELAIDE LIMA CAVALCANTI, ORLANDO CAVALCANTI FILHO, ANA CAROLINA CAVALCANTI TARGINO, JOSE TARGINO SEGUNDO NETO SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. FACULDADE LEGAL CONFERIDA À PARTE EXEQUENTE. PEDIDO FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0806984-13.2025.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que litigam as partes presentes nos autos, conforme os fundamentos da petição inicial. Antes da citação das partes executadas, a parte exequente requereu a desistência do feito, conforme se deflui da petição de id. 109009775. É o breve e sucinto relatório. Passo a decidir. A desistência da execução é uma faculdade legal conferida à parte exequente, nos exatos termos do art. 775 do Código de Processo Civil. No caso em apreço, tendo em conta que o pedido de desistência foi apresentado antes da citação, a respectiva homologação independe da concordância das partes executadas. Nessa senda, a homologação do pedido de desistência da execução é medida que se impõe. Isto posto, com fundamento no art. 775 do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO extinta a execução. Custas nos termos do art. 98 do CPC. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e, ato contínuo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e observância das cautelas legais. Intime-se e cumpra-se com urgência. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

19/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 13/03/2025

18/03/2025, 11:38

Extinto o processo por desistência

13/03/2025, 14:45

Determinada diligência

13/03/2025, 14:45

Determinado o arquivamento

13/03/2025, 14:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/02/2025, 12:17

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 12:17

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2025, 11:37

SENTENÇA

•13/03/2025, 14:45