Cumprimento de sentença 0848396-36.2016.8.15.2001 - TJPB

Transitado em Julgado em 19/12/2025

12/03/2026, 20:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:34

Juntada de Petição de resposta

18/12/2025, 14:21

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0848396-36.2016.8.15.2001. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que a executada concordou com os cálculos da contadoria, informando o pagamento integral do julgado, ID 109569074. A executada requereu a extinção da execução pelo seu pagamento, ID 117447982. Intimada, a exequente noticiou nos autos que ocorreu o pagamento integral do valor executado, requerendo a extinção da execução, ID 123176158. É o relatório. Decido. Verifico nos autos a informação das partes de que parte executada cumpriu integralmente pagamento da execução. A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Confira-se a clareza da norma: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” A hipótese é de extinção da execução em razão do pagamento integral do valor devido. Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015. Custas pelo executado. Transitada em julgado a sentença: 1) nos termos do Provimento CGJ/PB nº 28/2017, calculem-se as custas, intimando-se a parte sucumbente/executada, pessoalmente (por meio de carta com AR) e através de advogado (intimação eletrônica), para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, a depender do que foi estabelecido em sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia em penhora online, protesto e inscrição na dívida ativa. Após, arquive-se o feito com as cautelas de estilo. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0848396-36.2016.8.15.2001. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que a executada concordou com os cálculos da contadoria, informando o pagamento integral do julgado, ID 109569074. A executada requereu a extinção da execução pelo seu pagamento, ID 117447982. Intimada, a exequente noticiou nos autos que ocorreu o pagamento integral do valor executado, requerendo a extinção da execução, ID 123176158. É o relatório. Decido. Verifico nos autos a informação das partes de que parte executada cumpriu integralmente pagamento da execução. A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Confira-se a clareza da norma: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” A hipótese é de extinção da execução em razão do pagamento integral do valor devido. Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015. Custas pelo executado. Transitada em julgado a sentença: 1) nos termos do Provimento CGJ/PB nº 28/2017, calculem-se as custas, intimando-se a parte sucumbente/executada, pessoalmente (por meio de carta com AR) e através de advogado (intimação eletrônica), para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, a depender do que foi estabelecido em sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia em penhora online, protesto e inscrição na dívida ativa. Após, arquive-se o feito com as cautelas de estilo. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 09:36

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 21:37

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0848396-36.2016.8.15.2001. DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a exequente para manifestar-se acerca do pedido de extinção da presente execução pelo pagamento da condenação (ID 117447982), no prazo de dez dias. No caso de concordância, voltem os autos conclusos para sentença. Via digitalmente assinada deste despacho poderá servir como mandado. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:44

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:01

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 09:58

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:46

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

21/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848396-36.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 05 dias se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela contadoria. João Pessoa-PB, em 18 de março de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848396-36.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 05 dias se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela contadoria. João Pessoa-PB, em 18 de março de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível da Capital.

18/03/2025, 11:08

Recebidos os autos

18/03/2025, 11:08

Juntada de cálculo(s) da contadoria

18/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:11

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 22:04

Conclusos para julgamento

01/10/2022, 20:31

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 20:39

Conclusos para despacho

20/05/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 09:22

Conclusos para despacho

29/03/2021, 21:44

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 20:33

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:55

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/12/2019, 16:12

Conclusos para despacho

14/11/2019, 10:32

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/07/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 17:41

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 04/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:11

Juntada de Alvará

07/06/2019, 10:31

Juntada de Alvará

07/06/2019, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 09:00

Conclusos para despacho

29/05/2019, 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/05/2019, 13:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 16:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 11:29

Julgado procedente em parte do pedido

04/04/2019, 15:07

Conclusos para despacho

10/01/2019, 14:28

Juntada de Petição de petição

02/07/2018, 20:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 13:47

Juntada de ato ordinatório

19/06/2018, 13:38

Juntada de aviso de recebimento

19/06/2018, 13:32

Juntada de aviso de recebimento

19/06/2018, 13:29

Juntada de Petição de contestação

08/05/2018, 14:22

Juntada de Petição de contestação

08/05/2018, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2018, 16:06

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 13:54

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2016, 09:56

Distribuído por sorteio

30/09/2016, 15:05

—

Transitado em Julgado em 19/12/2025

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 19/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(20)