Procedimento Comum Cível 0862066-63.2024.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

23/11/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 08/09/2025

23/11/2025, 09:18

Decorrido prazo de GABRIEL JUNIOR em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:10

Decorrido prazo de JUNIOR MARTINS DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:09

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:32

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GABRIEL JUNIOR REU: JUNIOR MARTINS DA SILVA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862066-63.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CC DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada por GABRIEL JÚNIOR, já qualificado nos autos, em face de JUNIOR MARTINS DA SILVA. Intimado o promovente para se manifestar quanto à certidão do oficial de justiça, este deixou escoar todo o prazo, quedando-se inerte. Decorridos mais de 30 dias sem manifestação do autor, restou determinada a sua intimação pessoal para impulsionar o feito, tendo sido devidamente cumprida a intimação, consoante verifica-se em ID 113415193, contudo, o autor deixou decorrer o prazo sem manifestação. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. O abandono da causa pela parte Autora, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação sua ou de seu advogado, acarreta a extinção do processo, na forma da legislação processual civil. No caso dos autos, a parte Promovente foi devidamente intimada para proceder com o andamento processual, todavia, deixou que este processo permanecesse paralisado por mais de 30 (trinta) dias. Ademais, pessoalmente intimado o autor para impulsionar efetivamente o processo, em 5 dias, conforme disciplina o art. 485, § 1º do CPC, não demonstrou ter mais interesse no prosseguimento do feito, de sorte que se força a extinção desta lide sem resolução do mérito. Ressalte-se a desnecessidade de intimação da parte contrária para se pronunciar acerca do abandono da causa (art. 485, § 6º, do CPC), haja vista não ter integrado a relação processual. Assim, uma vez restando observados os procedimentos legais adequados ao caso, impõe-se a extinção da presente ação. Pelo exposto, extingo o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º, do CPC. Por via de consequência condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, nos quais fixo em 10% do valor da causa, consoante disposto no Art. 485, § 2º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. JOÃO PESSOA, 12 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GABRIEL JUNIOR REU: JUNIOR MARTINS DA SILVA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862066-63.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CC DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada por GABRIEL JÚNIOR, já qualificado nos autos, em face de JUNIOR MARTINS DA SILVA. Intimado o promovente para se manifestar quanto à certidão do oficial de justiça, este deixou escoar todo o prazo, quedando-se inerte. Decorridos mais de 30 dias sem manifestação do autor, restou determinada a sua intimação pessoal para impulsionar o feito, tendo sido devidamente cumprida a intimação, consoante verifica-se em ID 113415193, contudo, o autor deixou decorrer o prazo sem manifestação. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. O abandono da causa pela parte Autora, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação sua ou de seu advogado, acarreta a extinção do processo, na forma da legislação processual civil. No caso dos autos, a parte Promovente foi devidamente intimada para proceder com o andamento processual, todavia, deixou que este processo permanecesse paralisado por mais de 30 (trinta) dias. Ademais, pessoalmente intimado o autor para impulsionar efetivamente o processo, em 5 dias, conforme disciplina o art. 485, § 1º do CPC, não demonstrou ter mais interesse no prosseguimento do feito, de sorte que se força a extinção desta lide sem resolução do mérito. Ressalte-se a desnecessidade de intimação da parte contrária para se pronunciar acerca do abandono da causa (art. 485, § 6º, do CPC), haja vista não ter integrado a relação processual. Assim, uma vez restando observados os procedimentos legais adequados ao caso, impõe-se a extinção da presente ação. Pelo exposto, extingo o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º, do CPC. Por via de consequência condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, nos quais fixo em 10% do valor da causa, consoante disposto no Art. 485, § 2º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. JOÃO PESSOA, 12 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/08/2025, 09:22

Conclusos para despacho

08/08/2025, 19:28

Juntada de Informações

07/08/2025, 09:02

Decorrido prazo de GABRIEL JUNIOR em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/05/2025, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 17:06

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 10:48

Determinada diligência

07/05/2025, 20:31

Conclusos para despacho

06/05/2025, 19:24

Juntada de Informações

06/05/2025, 10:00

Decorrido prazo de GABRIEL JUNIOR em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 16:55

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862066-63.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em face da certidão id. 106578757, determino a intimação do do autor para que forneça a este Juízo o endereço atualizado do demandado, em 15 dias, para fins de citação JOÃO PESSOA, 17 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:01

Determinada diligência

17/03/2025, 18:51

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de GABRIEL JUNIOR em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:00

Recebidos os autos do CEJUSC

24/02/2025, 11:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/02/2025 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

24/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2025, 19:03

Juntada de Petição de diligência

14/01/2025, 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2025, 20:30

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 20:46

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 20:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/02/2025 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

09/01/2025, 20:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

01/10/2024, 10:49

Recebidos os autos.

01/10/2024, 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GABRIEL JUNIOR - CPF: 112.366.324-60 (AUTOR).

30/09/2024, 17:33

Determinada diligência

30/09/2024, 17:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/09/2024, 17:33

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 12:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/09/2025

Decorrido prazo de GABRIEL JUNIOR em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUNIOR MARTINS DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 18/08/2025.

Publicado Expediente em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

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