Execução Fiscal 0800575-59.2023.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 216.656,85

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de diligência

25/10/2025, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2025, 11:34

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME MARTINS BARROS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:07

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800575-59.2023.8.15.0071 Vistos, etc. Intimado para se manifestar sobre a possibilidade de parcelamento administrativo do débito junto à SEFAZ, bem como para diligenciar neste sentido, o executado quedou-se inerte. Sendo assim, defiro na forma requerida no ID 107248033, pelo que determino: 1) Proceda, a escrivania, à lavratura do termo de penhora nos autos, nos termos do art. 845, § 1°, do CPC, do veículo descrito no expediente de ID 90599597. 2) Procedida à penhora, intime-se o executado, se houver (arts. 841, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar e, querendo, opor embargos (art. 914, do CPC). 3) Procedi, nesta data, à inserção de restrição de circulação junto ao sistema RENAJUD, no cadastro do referido veículo, conforme comprovante anexo. Cumpra-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

19/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:08

Juntada de Certidão

18/09/2025, 09:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Deferido o pedido de

13/06/2025, 15:51

Conclusos para despacho

18/04/2025, 23:37

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME MARTINS BARROS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:19

Publicado Expediente em 20/03/2025.

21/03/2025, 02:55

Todas as movimentações(57)

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de diligência

25/10/2025, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2025, 11:34

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME MARTINS BARROS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:07

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800575-59.2023.8.15.0071 Vistos, etc. Intimado para se manifestar sobre a possibilidade de parcelamento administrativo do débito junto à SEFAZ, bem como para diligenciar neste sentido, o executado quedou-se inerte. Sendo assim, defiro na forma requerida no ID 107248033, pelo que determino: 1) Proceda, a escrivania, à lavratura do termo de penhora nos autos, nos termos do art. 845, § 1°, do CPC, do veículo descrito no expediente de ID 90599597. 2) Procedida à penhora, intime-se o executado, se houver (arts. 841, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar e, querendo, opor embargos (art. 914, do CPC). 3) Procedi, nesta data, à inserção de restrição de circulação junto ao sistema RENAJUD, no cadastro do referido veículo, conforme comprovante anexo. Cumpra-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

19/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:08

Juntada de Certidão

18/09/2025, 09:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Deferido o pedido de

13/06/2025, 15:51

Conclusos para despacho

18/04/2025, 23:37

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME MARTINS BARROS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:19

Publicado Expediente em 20/03/2025.

21/03/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800575-59.2023.8.15.0071 Vistos, etc. Na petição de ID 102064585, o executado requereu fossem os autos encaminhados ao núcleo de conciliação, manifestando seu interesse em realizar acordo a fim de resolver a demanda. O exequente, por sua vez, informou no ID 107248033, que cabe ao próprio executado buscar junto à SEFAZ, de forma administrativa, a formalização do parcelamento da dívida. Sendo assim, com fulcro no que dispõe o art. 3°, §§ 2º e 3°, do CPC, e buscando estimular a solução consensual do conflito, antes de determinar o prosseguimento nos atos expropriatórios, determino: 1) Intime-se o executado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a possibilidade de parcelamento administrativo do débito junto à SEFAZ, devendo diligenciar conforme informado pelo exequente, caso deseje. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 20:24

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:55

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:39

Conclusos para despacho

14/11/2024, 01:22

Juntada de Ofício

14/11/2024, 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 01:02

Embargos de declaração não acolhidos

07/10/2024, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2024, 16:42

Conclusos para decisão

18/06/2024, 01:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2024, 16:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 01:18

Deferido em parte o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

20/05/2024, 11:50

Conclusos para decisão

05/02/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 10:46

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/12/2023, 02:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 00:26

Deferido o pedido de

15/11/2023, 18:29

Conclusos para despacho

01/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:28

Conclusos para despacho

08/10/2023, 23:57

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:59

Conclusos para despacho

31/07/2023, 00:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/07/2023, 16:33

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 16:32

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 15:51

Despacho

•17/03/2025, 20:24

Despacho

•04/02/2025, 17:55

Decisão

•07/10/2024, 16:42

Decisão

•20/05/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:46

Decisão

•15/11/2023, 18:29

Despacho

•09/10/2023, 14:28

Despacho

•31/07/2023, 10:59