Procedimento Comum Cível 0802550-06.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA CAVALCANTI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 02:08

Arquivado Definitivamente

05/01/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDVAN DIAS BEZERRA REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL SENTENÇA EXPEDIENTE - PROCESSO Nº 0802550-06.2024.8.15.0161 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos na exordial. A parte autora requereu a desistência da ação (id nº 126346594). Intimado para se manifestar, o promovido deixo transcorrer o prazo sem se opor ao pedido. É o relatório. Decido. Analisando os autos, tenho que o pedido de desistência merece acolhimento, uma vez que a parte autora não tem mais interesse no pedido. Ademais, a parte demandada não se manifestou acerca do pedido, concluindo pela anuência tácita da parte contrária em relação ao pedido de desistência. Sendo assim, inexistindo óbice a extinção do processo, tenho que o pedido merece deferimento. Posto isto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, o que faço nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00, cuja execução fica suspensa em face do benefício de justiça gratuita. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe e baixa no registro. Picuí, data de assinatura eletrônica. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:26

Extinto o processo por desistência

08/12/2025, 09:23

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:03

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de comunicações

04/11/2025, 16:31

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Intimem-se as partes para no prazo comum de 15 dias especificarem se tem outras provas a produzirem. ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006.

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:48

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA CAVALCANTI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 02:08

Arquivado Definitivamente

05/01/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDVAN DIAS BEZERRA REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL SENTENÇA EXPEDIENTE - PROCESSO Nº 0802550-06.2024.8.15.0161 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos na exordial. A parte autora requereu a desistência da ação (id nº 126346594). Intimado para se manifestar, o promovido deixo transcorrer o prazo sem se opor ao pedido. É o relatório. Decido. Analisando os autos, tenho que o pedido de desistência merece acolhimento, uma vez que a parte autora não tem mais interesse no pedido. Ademais, a parte demandada não se manifestou acerca do pedido, concluindo pela anuência tácita da parte contrária em relação ao pedido de desistência. Sendo assim, inexistindo óbice a extinção do processo, tenho que o pedido merece deferimento. Posto isto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, o que faço nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00, cuja execução fica suspensa em face do benefício de justiça gratuita. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe e baixa no registro. Picuí, data de assinatura eletrônica. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:26

Extinto o processo por desistência

08/12/2025, 09:23

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:03

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de comunicações

04/11/2025, 16:31

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Intimem-se as partes para no prazo comum de 15 dias especificarem se tem outras provas a produzirem. ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006.

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 23:12

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:43

Declarada suspeição por FABIO BRITO DE FARIA

16/09/2025, 13:43

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2025, 11:46

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802550-06.2024.8.15.0161 DECISÃO O patrono da parte autora vem indicando textualmente em suas petições que este magistrado excluiu deliberadamente mídia de audiência para beneficiar um desafeto seu, desse modo, diante das inverídicas e levianas acusações e visando resguardar a imparcialidade deste juízo, DECLARO MINHA SUSPEIÇÃO, para o processamento do feito, e determino a remessa dos autos ao meu substituto legal para condução do processo. Anote-se a informação através de etiqueta específica. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802550-06.2024.8.15.0161 DECISÃO O patrono da parte autora vem indicando textualmente em suas petições que este magistrado excluiu deliberadamente mídia de audiência para beneficiar um desafeto seu, desse modo, diante das inverídicas e levianas acusações e visando resguardar a imparcialidade deste juízo, DECLARO MINHA SUSPEIÇÃO, para o processamento do feito, e determino a remessa dos autos ao meu substituto legal para condução do processo. Anote-se a informação através de etiqueta específica. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Declarada suspeição por FABIO BRITO DE FARIA

10/09/2025, 22:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 22:59

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:31

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:06

Juntada de Petição de comunicações

01/08/2025, 20:45

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802550-06.2024.8.15.0161 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar, justificando, as provas que preterndem produzir. Cumpra-se. Cuité(PB), data e assinatura eletrônica. IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 11:55

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de comunicações

10/04/2025, 09:49

Publicado Expediente em 20/03/2025.

21/03/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista da Comarca Cuité Rua Samuel Furtado, 815, Centro, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 E-mail: [email protected] - FONE: (83) 3372-2298 PROCESSO Nº: 0802550-06.2024.8.15.0161 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria Nº 02/2022, assim procedo: Intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). CUITÉ-PB, em 18 de março de 2025 MARIA JOSE RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/01/2025, 14:23

Juntada de Petição de contestação

17/01/2025, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 12:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDVAN DIAS BEZERRA - CPF: 114.241.254-72 (AUTOR).

19/08/2024, 11:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/08/2024, 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/08/2024, 15:30

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 15:29

Documentos

Sentença

•08/12/2025, 09:23

Despacho

•16/10/2025, 23:12

Decisão

•16/09/2025, 13:43

Decisão

•10/09/2025, 22:59

Decisão

•10/09/2025, 22:59

Despacho

•30/07/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:06

Decisão

•19/08/2024, 11:12