Execução de Título Extrajudicial 0807735-28.2024.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0807735-28.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TORRE PARIS em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:36

Decorrido prazo de MICHELLE ROBERTA PESSOA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:36

Publicado Despacho em 20/03/2025.

21/03/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TORRE PARIS. EXECUTADO: MICHELLE ROBERTA PESSOA DA SILVA. DESPACHO Processo n. 0807735-28.2024.8.15.2003; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Despesas Condominiais] Vistos. Trata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial. Em razão da determinação retro, o exequente requer a remessa dos presentes autos para a Justiça Federal, em razão de informar que foi consolidada a propriedade do bem descrito em favor da Caixa Econômica Federal, e por isso esta passaria a integrar o polo passivo da execução. Ocorre que, não informa a relação deste fato com a executada já integrante, conforme constata-se pela observância da certidão de inteiro teor do bem anexada ao ID 107127469. Assim, em que pese a ressalva acima, pelo que dispõe o art. 109, inciso I, da CRFB/88, entendo que a JF é aquela competente para decidir sobre a questão e solicitar esclarecimentos a respeito do pedido. Deste modo, remetam-se os autos à Justiça Federal, retornando-os para esta Unidade em caso de possível devolução. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TORRE PARIS. EXECUTADO: MICHELLE ROBERTA PESSOA DA SILVA. DESPACHO Processo n. 0807735-28.2024.8.15.2003; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Despesas Condominiais] Vistos. Trata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial. Em razão da determinação retro, o exequente requer a remessa dos presentes autos para a Justiça Federal, em razão de informar que foi consolidada a propriedade do bem descrito em favor da Caixa Econômica Federal, e por isso esta passaria a integrar o polo passivo da execução. Ocorre que, não informa a relação deste fato com a executada já integrante, conforme constata-se pela observância da certidão de inteiro teor do bem anexada ao ID 107127469. Assim, em que pese a ressalva acima, pelo que dispõe o art. 109, inciso I, da CRFB/88, entendo que a JF é aquela competente para decidir sobre a questão e solicitar esclarecimentos a respeito do pedido. Deste modo, remetam-se os autos à Justiça Federal, retornando-os para esta Unidade em caso de possível devolução. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

18/03/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 13:50

Juntada de Certidão

18/03/2025, 13:45

Determinada a redistribuição dos autos

14/02/2025, 12:10

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 10:23

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:52

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 13:49

Despacho

•14/02/2025, 12:10

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TORRE PARIS em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MICHELLE ROBERTA PESSOA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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