Cumprimento de sentença 0809070-65.2023.8.15.0371 - TJPB

Cumprimento de sentença 0809070-65.2023.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 09:42

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 01:12

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809070-65.2023.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Parte autora MARIA DE LOURDES SOARES Parte ré BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]”, ajuizada por MARIA DE LOURDES SOARES contra BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.. Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores. Os autos vieram-me conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809070-65.2023.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Parte autora MARIA DE LOURDES SOARES Parte ré BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]”, ajuizada por MARIA DE LOURDES SOARES contra BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.. Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores. Os autos vieram-me conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 18:56

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES em 23/03/2025 06:00.

27/03/2025, 05:53

Juntada de comunicações

21/03/2025, 21:24

Publicado Expediente em 20/03/2025.

21/03/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809070-65.2023.8.15.0371. EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SOARES Advogado do(a) EXEQUENTE: SEMYRAMIS MOURA DUARTE - PB20445 EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica Vossa Senhoria, EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SOARES devidamente intimado(a), através do seu Advogado, do seguinte despacho/sentença através do DJEN: para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informar se tem algo mais a requerer, e, nada sendo requerido, recolhidas eventuais custas, os autos serão encaminhados ao juiz leigo para elaboração de projeto de sentença de extinção da execução. Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas. ELISABETH ESTRELA PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:24

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2025, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 15:21

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES em 23/03/2025 06:00.

Juntada de comunicações

Publicado Expediente em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Expedição de Outros documentos.

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