Procedimento Comum Cível 0810489-12.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0810489-12.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 27/05/2025

28/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:48

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:25

Publicado Sentença em 05/05/2025.

06/05/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL REU: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO. AUTOR. INÉRCIA. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 321 DO CPC. - É de ser indeferida a exordial quando a parte autora é intimada para complementá-la e deixa transcorrer in albis o prazo legal lhe concedido. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810489-12.2025.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc. SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, já qualificada à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Pedido de Desarquivamento e Expedição de Alvará Judicial em face do BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos descritos na inicial. No Id nº 109334801, proferiu-se despacho determinando a complementação da inicial. Apesar de devidamente intimada, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo lhe concedido (Id nº 111275357). É o breve relatório. Decido. Consoante dicção do parágrafo único do art. 321 do CPC, o juiz indeferirá a inicial quando a parte autora, instada a complementá-la, permanecer em estado de inércia. É esta exatamente a hipótese dos autos, pois a parte autora foi intimada para complementar a inicial, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo legal lhe concedido. Por todo o exposto, com supedâneo no art. 321, parágrafo único, do CPC, indefiro a inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso I, da lei adjetiva civil. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 28 de abril de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

30/04/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

28/04/2025, 11:11

Conclusos para despacho

21/04/2025, 10:47

Juntada de

21/04/2025, 10:46

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 20:45

Publicado Despacho em 20/03/2025.

21/03/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810489-12.2025.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, informando a qual processo encontra-se vinculada a referida conta judicial, bem assim demonstrar a adequação do requerimento apresentado mediante a propositura desta nova demanda judicial, apenas justificável na hipótese de eventual inviabilidade de desarquivamento dos autos originários. João Pessoa, 17 de março de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 09:08

SENTENÇA

•29/04/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL REU: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO. AUTOR. INÉRCIA. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 321 DO CPC. - É de ser indeferida a exordial quando a parte autora é intimada para complementá-la e deixa transcorrer in albis o prazo legal lhe concedido. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810489-12.2025.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc. SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, já qualificada à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Pedido de Desarquivamento e Expedição de Alvará Judicial em face do BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos descritos na inicial. No Id nº 109334801, proferiu-se despacho determinando a complementação da inicial. Apesar de devidamente intimada, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo lhe concedido (Id nº 111275357). É o breve relatório. Decido. Consoante dicção do parágrafo único do art. 321 do CPC, o juiz indeferirá a inicial quando a parte autora, instada a complementá-la, permanecer em estado de inércia. É esta exatamente a hipótese dos autos, pois a parte autora foi intimada para complementar a inicial, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo legal lhe concedido. Por todo o exposto, com supedâneo no art. 321, parágrafo único, do CPC, indefiro a inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso I, da lei adjetiva civil. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 28 de abril de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

30/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 27/05/2025

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 14/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

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