Execução de Título Extrajudicial 0863023-98.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0863023-98.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de outros documentos

05/05/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 15:19

Juntada de outros documentos

22/04/2025, 15:19

Decorrido prazo de Rodrigo Menezes Dantas em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 12:07

Juntada de Alvará

15/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:46

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0863023-98.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA BOA NOVA LTDA - EPP EXECUTADO: TEBORI NORDESTE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA BOA NOVA LTDA - EPP, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO. Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MENEZES DANTAS - PB12372, BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS - PB11974 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 4 de abril de 2025 De ordem, VICTOR HUGO ELPIDIO DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Busca e Apreensão, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO. Advogados do(a)

07/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:28

Decorrido prazo de Rodrigo Menezes Dantas em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:19

Decorrido prazo de BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 13:01

Publicado Expediente em 20/03/2025.

21/03/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 03:31

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2025, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0863023-98.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA BOA NOVA LTDA - EPP EXECUTADO: TEBORI NORDESTE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA BOA NOVA LTDA - EPP, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO. Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MENEZES DANTAS - PB12372, BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS - PB11974 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 4 de abril de 2025 De ordem, VICTOR HUGO ELPIDIO DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Busca e Apreensão, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO. Advogados do(a)

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0863023-98.2023.8.15.2001 Assunto: [Busca e Apreensão, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS(008.551.444-67); CONSTRUTORA E INCORPORADORA BOA NOVA LTDA - EPP(10.944.141/0001-16); Rodrigo Menezes Dantas(036.720.114-36); Polo passivo: TEBORI NORDESTE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA(38.153.344/0001-03); LUISA HELENA PONTES MEDEIROS SOUZA MORAIS(076.181.304-77); SENTENÇA EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Alegação de omissão - Efeito modificativo - Rediscussão de matéria já apreciada - Inadmissibilidade - Rejeição. O efeito modificativo nos embargos de declaração só é cabível quando houver manifesto equívoco do Juiz e não existir no ordenamento jurídico outro recurso para a correção do desacerto, de sorte que, não havendo contradição ou omissão a ser eliminada ou suprida, é o caso de rejeição dos embargos. Vistos etc. Dispensável o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Decido. A parte embargante, sustentando a existência de omissão no julgado, postula a reforma do decisum. Devidamente intimada, a parte promovida apresentou contrarrazões (id 108808925). Inicialmente, cumpre esclarecer que a decisão embargada não contém omissão, isto porque foi analisado por este juízo detidamente todas as informações trazidas pela parte autora. Ademais, ao se insurgir contra a decisão proferida por este juízo, a embargante, na realidade, busca a reconsideração do pedido inicialmente formulado, tornando a requerer novas tentativas de busca de bens, sob o pretexto de que houve omissão na análise da petição de Id. 103395483. Contudo, logicamente, tais pedidos só poderiam ser apreciados após análise das petições apresentadas anteriormente e, consequentemente, após cumprimento do que foi determinado na sentença. Outrossim, em relação à preclusão consumativa, não há que se falar acerca do tema, pois tal instituto se aplica exclusivamente à repetição de um ato processual já praticado anteriormente, o que não se verifica nos autos. Ademais, muito embora se tratem de peças distintas, em tese não há nenhum óbice legal à interposição simultânea de exceção de pré-executividade e embargos à execução, pois, como é sabido, a utilização da exceção de pré-executividade é restrita às matérias cognoscíveis de ofício pelo julgador, devendo as demais questões serem apreciadas em sede de embargos, muito embora a matéria alegada na exceção seja prejudicial em relação ao caso a ser decidido nos embargos. Ora, conforme decisão proferida no Id. 99772317, este juízo julgou a exceção de pré-executividade, bem como os embargos à execução em uma mesma sentença, analisando ambas as pretensões em conformidade com a técnica processual aplicável, inexistindo qualquer duplicidade de atos processuais ou afronta ao princípio da preclusão. Portanto, a tese de preclusão consumativa não encontra amparo nos autos, uma vez que não há repetição indevida de atos, mas sim o exercício regular e legítimo do direito de defesa, conforme assegurado pelo ordenamento jurídico. Ademais, não se pode perder de vista que os Juizados Especiais são regidos pelos princípios da simplicidade, informalidade e economia processual, conforme estabelecido no art. 2º da Lei 9.099/95, devendo o juiz aplicar a solução mais justa e efetiva para o processo. Ressalte-se que os embargos de declaração têm finalidade estrita, destinando-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão, não podendo ser utilizados como meio de revisão do mérito ou reexame da causa. Diante disso, não há qualquer vício a ser sanado, razão pela qual rejeito os embargos de declaração. Tem-se, pois, que o efeito modificativo, nos embargos de declaração, só é cabível quando houver manifesto equívoco do Juiz e não existir no ordenamento jurídico outro recurso para a correção do desacerto. Contudo, essa não é a hipótese dos autos. Ressalte-se, ademais, que o Juiz é livre para apreciar a prova dos autos e decidir de acordo com o seu convencimento, desde que indique os elementos que serviram de alicerce para a sua decisão. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pela parte autora, por não existir omissão a ser sanada. Dê-se continuidade a execução, conforme determinado na sentença de Id. 106595791, intimando-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir com a obrigação sob pena de bloqueio. P. R. I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

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Decorrido prazo de Rodrigo Menezes Dantas em 15/04/2025 23:59.

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Rodrigo Menezes Dantas em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS em 03/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

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