Execução de Título Extrajudicial 0800031-72.2022.8.15.0761 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800031-72.2022.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 12:19

Determinado o arquivamento

24/03/2026, 12:19

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:06

Recebidos os autos

17/11/2025, 12:28

Juntada de certidão de prevenção

17/11/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DARIO FREIRE DO NASCIMENTO RECORRIDO: CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Turma Recursal Permanente de Campina Grande Juíza Rita de Cássia Martins Andrade Processo nº: 0800031-72.2022.8.15.0761 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assuntos: [Condomínio, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Vistos etc. Trata-se de requerimento de participação na Sessão Ordinária por Vídeoconferência designada para esta data. A teor da Certidão de id. 38261224, não aportou no e-mail da Secretaria a inscrição para a participação. Aliás, oportuno registrar que o e-mail que o requerente enviou foi para endereço diverso do que foi informado na intimação de id. 38091139. Portanto, indefiro o pleito. Campina Grande, data da assinatura eletrônica. João Batista Vasconcelos Juiz Relator

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da VIDEOCONFERÊNCIA DIA 22 DE OUTUBRO. Com inscrição prévia pelo e-mail [email protected], em até 24 horas antes da sessão, com n. do processo, parte, nome completo, OAB e telefone., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se no dia 22 de Outubro de 2025, às 09h00.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da VIDEOCONFERÊNCIA DIA 22 DE OUTUBRO. Com inscrição prévia pelo e-mail [email protected], em até 24 horas antes da sessão, com n. do processo, parte, nome completo, OAB e telefone., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se no dia 22 de Outubro de 2025, às 09h00.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: DARIO FREIRE DO NASCIMENTO RECORRIDO: CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Turma Recursal Permanente de Campina Grande Juíza Rita de Cássia Martins Andrade Processo nº: 0800031-72.2022.8.15.0761 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assuntos: [Condomínio, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Vistos, etc. Verifica-se, pela análise dos autos, que a parte recorrente, embora tenha interposto recurso inominado, não efetuou o devido preparo e requereu a gratuidade de justiça. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Diante do exposto, intime-se o recorrente, para, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, comprovar que faz jus ao benefício. Determino a JUNTADA DE PROVAS QUE ATESTEM A SUA VERACIDADE, tais como: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito do requerente dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 4) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; Ressalto que a parte recorrente deverá comprovar os 04 (quatro) itens acima elencados, ou, na impossibilidade de apresentar algum deles, formular justificativa plausível. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Campina Grande, data da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 21 DE JULHO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 21 DE JULHO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

14/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de recurso inominado

10/04/2025, 14:44

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 12:19

Acórdão

•22/10/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: DARIO FREIRE DO NASCIMENTO RECORRIDO: CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Turma Recursal Permanente de Campina Grande Juíza Rita de Cássia Martins Andrade Processo nº: 0800031-72.2022.8.15.0761 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assuntos: [Condomínio, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Vistos, etc. Verifica-se, pela análise dos autos, que a parte recorrente, embora tenha interposto recurso inominado, não efetuou o devido preparo e requereu a gratuidade de justiça. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Diante do exposto, intime-se o recorrente, para, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, comprovar que faz jus ao benefício. Determino a JUNTADA DE PROVAS QUE ATESTEM A SUA VERACIDADE, tais como: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito do requerente dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 4) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; Ressalto que a parte recorrente deverá comprovar os 04 (quatro) itens acima elencados, ou, na impossibilidade de apresentar algum deles, formular justificativa plausível. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Campina Grande, data da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora

22/07/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de recurso inominado

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