Procedimento Comum Cível 0800869-41.2025.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Certidão

20/07/2025, 23:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:26

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800869-41.2025.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. Defiro a gratuidade. Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi determinada, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (Tema Repetitivo 1300), para decidir “a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Assim, determino o sobrestamento do presente processo até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva dos REsp ns. 2.162.198/PE, 2.162.222/PE, 2.162.223/PE e 2.162.323/PE. Cumpra-se. Ingá, 17 de março de 2025 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800869-41.2025.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. Defiro a gratuidade. Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi determinada, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (Tema Repetitivo 1300), para decidir “a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Assim, determino o sobrestamento do presente processo até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva dos REsp ns. 2.162.198/PE, 2.162.222/PE, 2.162.223/PE e 2.162.323/PE. Cumpra-se. Ingá, 17 de março de 2025 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

20/03/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/03/2025, 13:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/03/2025, 13:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2025, 15:07

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 15:07

Documentos

DECISÃO

•19/03/2025, 07:12

DECISÃO

•17/03/2025, 13:21