Procedimento Comum Cível 0801113-81.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

PEDRO SOARES DANTAS

CPF

Autor

MARIA SALETE RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEFFERSON DA SILVA MIGUEL

OAB/PB 20695·CPF·Representa: Autor

DAVY MIGUEL DIAS

OAB/PB 31570·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:37

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de cota

16/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de diligência

07/07/2025, 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 08:51

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:50

Julgado procedente o pedido

02/07/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 21:27

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de parecer

23/05/2025, 16:29

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:57

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:57

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:37

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de cota

16/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de diligência

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2025, 21:27

SENTENÇA

•02/07/2025, 21:27

07/07/2025, 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 08:51

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:50

Julgado procedente o pedido

02/07/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 21:27

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de parecer

23/05/2025, 16:29

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:57

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/04/2025, 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2025, 22:30

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 12:24

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:13

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801113-81.2025.8.15.0261. AUTOR: PEDRO SOARES DANTAS Advogados do(a) AUTOR: GEFFERSON DA SILVA MIGUEL - PB20695, DAVY MIGUEL DIAS - PB31570 REU: MARIA SALETE RIBEIRO DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Alienação Judicial] Vistos. A despeito de o art. 99, §3º, do CPC, prever a presunção da veracidade da “alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”, o próprio Diploma dispõe que é possível a redução das custas processuais, o seu parcelamento ou a gratuidade apenas de alguns atos (art. 98, §5º, CPC). Isto denota que a gratuidade da justiça somente será deferida integralmente se comprovada a extrema hipossuficiência. Nos demais casos, elas serão parceladas ou reduzidas. Com efeito, indubitável que a gratuidade da justiça é somente para os que deveras necessitam. Além disso, a parte promovente poderia demandar no Juizado Especial que, em regra, não exige para o ajuizamento o recolhimento de custas processuais e é mais célere. Se escolheu a via mais longa e onerosa, deve suportar as consequências da sua escolha. Assim, DETERMINO que a parte promovente comprove que preenche os requisitos da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento, juntando, em quinze dias úteis, cópias das declarações completas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos últimos três exercícios, extratos bancários de todas as contas bancárias de sua titularidade, contracheques dos três meses passados, simulação do valor das custas processuais e outros documentos que entender relevante. INTIME-SE. Piancó-PB, data da assinatura digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)

20/03/2025, 00:00

Outras Decisões

18/03/2025, 19:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/03/2025, 19:56

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/03/2025, 05:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2025, 20:45

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 20:45

DESPACHO

•04/04/2025, 12:24

DECISÃO

•19/03/2025, 08:35

DECISÃO

•18/03/2025, 19:56