Cumprimento de sentença 0817917-60.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConstituição de RendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.526.332,48

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de diligência

22/04/2026, 10:39

Suscitado Conflito de Competência

16/04/2026, 20:21

Decorrido prazo de BRILT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de Q2 CONSTRUCOES LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de BRILT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de Q2 CONSTRUCOES LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:06

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/04/2026, 07:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 07:58

Declarada incompetência

12/03/2026, 23:06

Determinada a redistribuição dos autos

12/03/2026, 23:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Todas as movimentações(167)

Juntada de diligência

22/04/2026, 10:39

Suscitado Conflito de Competência

16/04/2026, 20:21

Decorrido prazo de BRILT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de Q2 CONSTRUCOES LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de BRILT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•21/06/2016, 15:16

Ato Ordinatório

•12/07/2016, 13:18

14/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de Q2 CONSTRUCOES LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:06

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/04/2026, 07:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 07:58

Declarada incompetência

12/03/2026, 23:06

Determinada a redistribuição dos autos

12/03/2026, 23:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/10/2025, 11:37

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 23:52

Juntada de Petição de informações prestadas

02/10/2025, 14:32

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0817917-60.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com mais de 1.200 processos conclusos. Atravessou os autos terceiro interessado, cuja petição foi cadastrada como “embargos de terceiro”. Ocorre que os embargos devem ser ajuizados em ação própria, distribuída por dependência, a fim de assegurar a devida manifestação das partes, com observância ao contraditório e à ampla defesa, bem como para evitar tumulto processual. Nada impede que o terceiro interessado ingresse com a ação cabível, sobretudo porque ainda não houve adjudicação, alienação ou arrematação, não estando, portanto, em curso o prazo previsto no art. 675 do CPC. Dessa forma, não conheço dos embargos de terceiro. Intime-se. Por outro lado, considerando que o exequente requereu o início da fase de cumprimento de sentença e já houve despacho com a intimação do executado para pagamento, cujo prazo encerrou-se em 25 de maio de 2025, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, devendo apresentar planilha atualizada dos valores, com a inclusão da multa e dos honorários previstos no art. 523, caput e §§, do CPC. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0817917-60.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com mais de 1.200 processos conclusos. Atravessou os autos terceiro interessado, cuja petição foi cadastrada como “embargos de terceiro”. Ocorre que os embargos devem ser ajuizados em ação própria, distribuída por dependência, a fim de assegurar a devida manifestação das partes, com observância ao contraditório e à ampla defesa, bem como para evitar tumulto processual. Nada impede que o terceiro interessado ingresse com a ação cabível, sobretudo porque ainda não houve adjudicação, alienação ou arrematação, não estando, portanto, em curso o prazo previsto no art. 675 do CPC. Dessa forma, não conheço dos embargos de terceiro. Intime-se. Por outro lado, considerando que o exequente requereu o início da fase de cumprimento de sentença e já houve despacho com a intimação do executado para pagamento, cujo prazo encerrou-se em 25 de maio de 2025, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, devendo apresentar planilha atualizada dos valores, com a inclusão da multa e dos honorários previstos no art. 523, caput e §§, do CPC. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

Outras Decisões

10/09/2025, 09:51

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:40

Decorrido prazo de Q2 CONSTRUCOES LTDA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/04/2025, 19:28

Decorrido prazo de BRILT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:38

Publicado Despacho em 24/03/2025.

26/03/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817917-60.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:04

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BRILT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME. REU: Q2 CONSTRUCOES LTDA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0817917-60.2016.8.15.2001 [Espécies de Contratos, Constituição de Renda, Prestação de Serviços]. Vistos, etc. Intime-se o autor, para, no prazo de quinze dias, emendar o pedido de cumprimento de sentença, instruindo-o com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação,

21/03/2025, 00:00

Determinada diligência

20/03/2025, 12:44

Juntada de outros documentos

17/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2025, 16:00

Juntada de Certidão

18/12/2024, 18:53

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:36

Recebidos os autos

19/11/2024, 01:18

Juntada de certidão de prevenção

19/11/2024, 01:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2023, 07:55

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2023, 22:47

Decorrido prazo de BRILT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:43

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.

19/09/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817917-60.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 06:35

Juntada de Petição de apelação

14/09/2023, 21:21

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL MONITÓRIA (40) BRILT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME(11.118.769/0001-25); JOSÉ ELDER VALENÇA SENA(041.917.284-07); Q2 CONSTRUCOES LTDA(13.004.881/0001-60); Daniel Sebadelhe Aranha(064.739.504-51); I RELATÓRIO Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos, envolvendo as partes acima nominada, visando à reforma da sentença proferida nesses autos, sob o argumento de que houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material, alegando que

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL MONITÓRIA (40) BRILT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME(11.118.769/0001-25); JOSÉ ELDER VALENÇA SENA(041.917.284-07); Q2 CONSTRUCOES LTDA(13.004.881/0001-60); Daniel Sebadelhe Aranha(064.739.504-51); I RELATÓRIO Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos, envolvendo as partes acima nominada, visando à reforma da sentença proferida nesses autos, sob o argumento de que houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material, alegando que

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2023, 09:47

Determinada diligência

18/08/2023, 09:47

Julgado procedente o pedido

18/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de informação

31/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de BRILT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:02

Conclusos para decisão

15/06/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 23:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2023, 22:03

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0817917-60.2016.8.15.2001. AUTOR: BRILT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME REU: Q2 CONSTRUCOES LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 7ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: MONITÓRIA (40) Assuntos: [Constituição de Renda, Espécies de Contratos, Prestação de Serviços] Vistos, etc. Cuida-se de ação monitó

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0817917-60.2016.8.15.2001. AUTOR: BRILT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME REU: Q2 CONSTRUCOES LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 7ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: MONITÓRIA (40) Assuntos: [Constituição de Renda, Espécies de Contratos, Prestação de Serviços] Vistos, etc. Cuida-se de ação monitó

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:23

Julgado improcedente o pedido

31/05/2023, 11:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:37

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:18

Determinada diligência

14/02/2023, 10:16

Conclusos para decisão

13/02/2023, 11:39

Juntada de Petição de comunicações

28/12/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:03

Juntada de Ofício

12/12/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 10:07

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 02:36

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:23

Juntada de Petição de resposta

08/06/2022, 21:32

Juntada de Petição de resposta

08/06/2022, 21:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 20:41

Indeferido o pedido de BRILT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 11.118.769/0001-25 (AUTOR)

11/05/2022, 10:32

Determinada diligência

11/05/2022, 10:32

Conclusos para decisão

09/05/2022, 07:47

Juntada de Certidão

09/05/2022, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:46

Conclusos para decisão

03/05/2022, 16:45

Juntada de Petição de resposta

07/03/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 12:11

Juntada de aviso de recebimento

03/02/2022, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/05/2021, 09:52

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2020, 16:45

Juntada de

01/10/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 00:03

Juntada de Petição de informação

01/06/2020, 22:40

Conclusos para despacho

01/06/2020, 20:54

Juntada de

01/06/2020, 20:52

Decorrido prazo de JOSÉ ELDER VALENÇA SENA em 28/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 19:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 11:09

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Juntada de certidão

20/11/2019, 17:38

Juntada de certidão

10/10/2019, 18:01

Juntada de Petição de petição

05/10/2019, 00:26

Conclusos para despacho

04/10/2019, 07:52

Juntada de certidão

04/10/2019, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 17:03

Juntada de Petição de substabelecimento

26/08/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 23:11

Conclusos para despacho

25/07/2019, 16:55

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 21:14

Decorrido prazo de JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:22

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO URBANO SERRA PINTO em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:22

Decorrido prazo de ANDERSON VALENCA SENA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/05/2019, 16:08

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO URBANO SERRA PINTO em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 04:44

Conclusos para despacho

11/03/2019, 16:35

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 22:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2019, 16:31

Conclusos para despacho

19/09/2018, 17:07

Juntada de certidão

19/09/2018, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 16:46

Decorrido prazo de JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA em 20/04/2018 23:59:59.

21/04/2018, 01:02

Conclusos para despacho

13/04/2018, 11:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 23:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 15:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/09/2017, 20:00

Conclusos para despacho

29/08/2017, 14:10

Decorrido prazo de Q2 CONSTRUCOES LTDA em 16/08/2017 23:59:59.

17/08/2017, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2017, 17:48

Expedição de Mandado.

19/07/2017, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 16:05

Conclusos para decisão

08/06/2017, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2017, 18:19

Expedição de Mandado.

06/06/2017, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 16:19

Conclusos para despacho

18/05/2017, 17:41

Juntada de certidão

18/05/2017, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2016, 15:30

Conclusos para despacho

21/10/2016, 11:42

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

06/09/2016, 15:22

Juntada de Petição de comunicações

06/09/2016, 15:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a .

22/08/2016, 18:14

Conclusos para despacho

12/07/2016, 13:18

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2016, 15:16

Conclusos para despacho

06/05/2016, 10:39

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2016, 16:44

Distribuído por sorteio

15/04/2016, 00:04

Decisão

•22/08/2016, 18:14

Despacho

•25/10/2016, 15:30

Outros Documentos

•18/05/2017, 17:40

Despacho

•31/05/2017, 14:49

Despacho

•26/06/2017, 16:05

Despacho

•25/01/2018, 15:29

Despacho

•17/09/2018, 16:46

Despacho

•14/01/2019, 16:31

Decisão

•02/05/2019, 16:08

Despacho

•03/10/2019, 17:03

Comunicações

•10/10/2019, 18:01

Despacho

•14/05/2020, 11:09

Despacho

•01/10/2020, 00:03

Todos os documentos(47)

Despacho

•21/06/2016, 15:16

Ato Ordinatório

•12/07/2016, 13:18

Decisão

•22/08/2016, 18:14

Despacho

•25/10/2016, 15:30

Outros Documentos

•18/05/2017, 17:40

Despacho

•31/05/2017, 14:49

Despacho

•26/06/2017, 16:05

Despacho

•25/01/2018, 15:29

Despacho

•17/09/2018, 16:46

Despacho

•14/01/2019, 16:31

Decisão

•02/05/2019, 16:08

Despacho

•03/10/2019, 17:03

Comunicações

•10/10/2019, 18:01

Despacho

•14/05/2020, 11:09

Despacho

•01/10/2020, 00:03

Decisão

•14/05/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:11

Despacho

•04/05/2022, 09:46

Despacho

•11/05/2022, 10:32

Despacho

•14/11/2022, 10:07

Despacho

•14/02/2023, 10:16

Despacho

•14/02/2023, 10:18

Sentença

•31/05/2023, 11:14

Sentença

•01/06/2023, 07:23

Decisão

•18/08/2023, 09:47

Decisão

•18/08/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 06:35

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 06:36

Decisão

•17/11/2023, 22:28

Despacho

•21/11/2023, 19:21

Despacho

•23/02/2024, 20:58

Despacho

•17/04/2024, 09:26

Despacho

•09/08/2024, 10:21

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•14/10/2024, 07:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 16:00

Despacho

•20/03/2025, 12:44

Despacho

•20/03/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:05

Despacho

•10/09/2025, 09:51

Despacho

•10/09/2025, 09:56

Decisão

•12/03/2026, 23:06

Decisão

•01/04/2026, 07:58

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 07:58

Decisão

•16/04/2026, 20:21

Certidão

•07/05/2026, 13:42

Decisão

•07/05/2026, 13:42