Procedimento Comum Cível 0804499-62.2023.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804499-62.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 07:45

Mandado devolvido para redistribuição

26/03/2026, 07:45

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:46

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 06:21

Decorrido prazo de JEFFERSONN RODRIGUES OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:41

Outras Decisões

15/10/2025, 11:27

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:37

Decorrido prazo de JEFFERSONN RODRIGUES OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:03

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JEFFERSONN RODRIGUES OLIVEIRA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO Intimada para especificar as provas que pretende produzir (ID 109483440), a parte autora manifestou interesse na produção de prova documental e testemunhal. Além disso, pugnou pela expedição de ofício à CIRETRAN de Campina Grande/PB, para informar a situação atual do veículo (ID 109787922). Pois bem. O pedido de “prova documental suplementar” foi genérico. Não houve indicação nem juntada aos autos de novos documentos. Apesar disso, in casu, entendo haver necessidade de juntada de prova documental, tendo em vista que a alegada venda do veículo – supostamente formalizada por meio de “recibo com firma reconhecida” – exige a apresentação do referido documento e/ou de outro elemento mínimo que demonstre a transferência de posse ou propriedade. A narrativa de que tal recibo foi assinado em cartório, desacompanhada de sua juntada ou mesmo de outros documentos que evidenciem a suposta venda, como transações financeiras, conversas relativas à negociação ou quaisquer registros que indiquem a realização do ajuste entre as partes, torna insuficiente, por si só, para conferir verossimilhança às alegações iniciais. Nesse contexto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique e/ou faça a juntada dos documentos que entenda necessários para demonstrar minimamente os fatos constitutivos de seu direito. Com relação à produção de prova testemunhal e à expedição de ofício à Ciretran, não vislumbro, neste momento, a necessidade para o deslinde da demanda, motivo pelo qual deixo para apreciar após a juntada dos documentos pela autora. Decorrido o prazo processual, voltem-me os autos conclusos. Utilize-se o presente despacho como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito ENDEREÇOS: Nome: JEFFERSONN RODRIGUES OLIVEIRA Endereço: Rua Piauí, 67, Estados, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Nome: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Endereço: desconhecido EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0804499-62.2023.8.15.0141

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:51

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 13:46

Despacho

•15/10/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JEFFERSONN RODRIGUES OLIVEIRA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO Intimada para especificar as provas que pretende produzir (ID 109483440), a parte autora manifestou interesse na produção de prova documental e testemunhal. Além disso, pugnou pela expedição de ofício à CIRETRAN de Campina Grande/PB, para informar a situação atual do veículo (ID 109787922). Pois bem. O pedido de “prova documental suplementar” foi genérico. Não houve indicação nem juntada aos autos de novos documentos. Apesar disso, in casu, entendo haver necessidade de juntada de prova documental, tendo em vista que a alegada venda do veículo – supostamente formalizada por meio de “recibo com firma reconhecida” – exige a apresentação do referido documento e/ou de outro elemento mínimo que demonstre a transferência de posse ou propriedade. A narrativa de que tal recibo foi assinado em cartório, desacompanhada de sua juntada ou mesmo de outros documentos que evidenciem a suposta venda, como transações financeiras, conversas relativas à negociação ou quaisquer registros que indiquem a realização do ajuste entre as partes, torna insuficiente, por si só, para conferir verossimilhança às alegações iniciais. Nesse contexto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique e/ou faça a juntada dos documentos que entenda necessários para demonstrar minimamente os fatos constitutivos de seu direito. Com relação à produção de prova testemunhal e à expedição de ofício à Ciretran, não vislumbro, neste momento, a necessidade para o deslinde da demanda, motivo pelo qual deixo para apreciar após a juntada dos documentos pela autora. Decorrido o prazo processual, voltem-me os autos conclusos. Utilize-se o presente despacho como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito ENDEREÇOS: Nome: JEFFERSONN RODRIGUES OLIVEIRA Endereço: Rua Piauí, 67, Estados, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Nome: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Endereço: desconhecido EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0804499-62.2023.8.15.0141

04/07/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido para redistribuição

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JEFFERSONN RODRIGUES OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JEFFERSONN RODRIGUES OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(34)