Cumprimento de sentença 0804999-07.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.447,13

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Mista de Cabedelo 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:13

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 10:55

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL MAR MEDITERRANEO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL MAR MEDITERRANEO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 09:18

Determinada diligência

27/02/2026, 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2026, 14:20

Conclusos para despacho

23/02/2026, 06:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Todas as movimentações(114)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:13

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 10:55

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:15

Documentos

Despacho

•09/05/2026, 10:55

Despacho

•09/05/2026, 10:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL MAR MEDITERRANEO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL MAR MEDITERRANEO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 09:18

Determinada diligência

27/02/2026, 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2026, 14:20

Conclusos para despacho

23/02/2026, 06:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Juntada de despacho

20/02/2026, 08:58

Recebidos os autos

20/02/2026, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

01/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2025, 08:22

Juntada de Certidão

31/10/2025, 14:26

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL MAR MEDITERRANEO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:46

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões ao recurso apelatório.

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 12:26

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:19

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL MAR MEDITERRANEO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:18

Juntada de Petição de apelação

18/07/2025, 20:10

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO AS PARTES acerca de todo o teor da sentença de id 115080021.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO AS PARTES acerca de todo o teor da sentença de id 115080021.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:35

Julgado procedente o pedido

25/06/2025, 12:21

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:19

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL MAR MEDITERRANEO em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:14

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL MAR MEDITERRANEO em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:14

Juntada de Petição de alegações finais

01/04/2025, 20:51

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento ao que ficou determinado no Termo de Audiência de id 108753738, INTIMO AS PARTES para, em 10 dias, apresentarem as alegações finais.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento ao que ficou determinado no Termo de Audiência de id 108753738, INTIMO AS PARTES para, em 10 dias, apresentarem as alegações finais.

20/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:14

Juntada de Certidão

18/03/2025, 11:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/03/2025 09:30 4ª Vara Mista de Cabedelo.

06/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de substabelecimento

06/03/2025, 06:41

Juntada de Petição de substabelecimento

06/03/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 06/03/2025 09:30 4ª Vara Mista de Cabedelo.

05/02/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 11:38

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:20

Juntada de Certidão

04/02/2025, 11:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 04/03/2025 10:00 4ª Vara Mista de Cabedelo.

02/12/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:18

Indeferido o pedido de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (REU)

02/12/2024, 13:16

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:47

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL MAR MEDITERRANEO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:08

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:38

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 03/12/2024 10:00 4ª Vara Mista de Cabedelo.

07/11/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 08:09

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/08/2024 10:30 4ª Vara Mista de Cabedelo.

15/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de substabelecimento

15/08/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 07:31

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:48

Indeferido o pedido de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (REU)

08/08/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:08

Conclusos para decisão

08/08/2024, 09:48

Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/08/2024 10:30 4ª Vara Mista de Cabedelo.

07/06/2024, 11:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/06/2024, 09:35

Conclusos para despacho

16/04/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:19

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 13:36

Juntada de Certidão

29/12/2023, 13:34

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 08:20

Juntada de Petição de contestação

30/10/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:48

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de certidão

26/10/2023, 11:49

Determinada diligência

10/10/2023, 22:11

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/09/2023, 14:34

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 14:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 10:35

Despacho

•27/02/2026, 15:21

Acórdão

•16/12/2025, 17:21

Despacho

•19/11/2025, 11:20

Despacho

•11/09/2025, 12:26

Sentença

•25/06/2025, 12:21

Despacho

•04/02/2025, 11:38

Decisão

•02/12/2024, 13:16

Despacho

•07/11/2024, 08:09

Despacho

•08/08/2024, 10:08

Despacho

•08/08/2024, 10:08

Despacho

•07/06/2024, 09:35

Despacho

•05/02/2024, 18:06

Todos os documentos(24)

Despacho

•09/05/2026, 10:55

Despacho

•09/05/2026, 10:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 10:35

Despacho

•27/02/2026, 15:21

Acórdão

•16/12/2025, 17:21

Despacho

•19/11/2025, 11:20

Despacho

•11/09/2025, 12:26

Sentença

•25/06/2025, 12:21

Despacho

•04/02/2025, 11:38

Decisão

•02/12/2024, 13:16

Despacho

•07/11/2024, 08:09

Despacho

•08/08/2024, 10:08

Despacho

•08/08/2024, 10:08

Despacho

•07/06/2024, 09:35

Despacho

•05/02/2024, 18:06

Despacho

•30/01/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•29/12/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•29/12/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 08:20

Despacho

•27/10/2023, 16:33

Despacho

•27/10/2023, 15:48

Despacho

•10/10/2023, 22:11

Despacho

•14/09/2023, 16:42