Execução Fiscal 0806034-54.2019.8.15.0371 - TJPB

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 12:04

Juntada de Certidão

24/02/2026, 12:04

Juntada de documento de comprovação

24/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de LAVINIA MARIA BATISTA SILVA em 31/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:48

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806034-54.2019.8.15.0371. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: PEDRO TEODORO DOS SANTOS MIUDEZAS - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: PEDRO TEODORO DOS SANTOS MIUDEZAS - ME, através de seu(s) Advogado: LAVINIA MARIA BATISTA SILVA OAB: PB27452 para efetuar o pagamento das custas processuais, ID 124649916, disponível nos autos, mês de referência 10/25, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] e/ou telefone institucional: (83)99142-6113. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/Importação]

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 11:46

Juntada de documento de comprovação

06/10/2025, 11:37

Decorrido prazo de LAVINIA MARIA BATISTA SILVA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:30

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806034-54.2019.8.15.0371. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: PEDRO TEODORO DOS SANTOS MIUDEZAS - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: PEDRO TEODORO DOS SANTOS MIUDEZAS - ME, da sentença id.98678389, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 119359910 (parcela 1/6), anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: LAVINIA MARIA BATISTA SILVA OAB: PB27452 Endereço: R JOSÉ FAGUNDES DE LIRA, S/N, GATO PRETO, SOUSA - PB - CEP: 58802-180 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 12 de agosto de 2025 SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19120415273014800000025860790 370000420190093 GUIA CUSTAS Informações Prestadas 19120415273203400000025860796 370000420190093 CDA Informações Prestadas 19120415273314800000025860799 370000420190093 PI Informações Prestadas 19120415273431400000025860803 Despacho Despacho 20012408545117000000026696647 Carta Carta 20021209085244700000027202687 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20022110373542600000027485254 6_pdfsam_2020_02_21_09_54_21 Documento de Comprovação 20022110373609100000027485256 Certidão Certidão 20031810460637100000028148261 0806034-54.2019.8.15.0371 Documento de Comprovação 20031810460831200000028148263 Certidão Certidão 20031810460637100000028148261 Petição Petição 20093019042678200000033412217 CITAÇÃO CO RESPONSAVEL - PROC 0806034-54.2019.8.15.0371 Informações Prestadas 20093019043047800000033412221 CDA SOUSA - 37.0000.4.2019.0093 Informações Prestadas 20093019043338200000033412633 Despacho Despacho 21012116090744900000036812750 Carta Carta 21012207302529000000036826130 Certidão Certidão 21080420471422300000038139545 18_pdfsam_2021_02_24_09_57_54 Aviso de Recebimento 21080420471472500000038139554 Certidão Certidão 21080509335940700000044359370 Certidão Certidão 21080509433541900000044360779 MINUTA SISBAJUD 6034 Documento de Comprovação 21080509433585700000044360781 Outros Documentos Outros Documentos 21082609281006200000045269659 DJO 6034 Documento de Comprovação 21082609281060100000045269664 Detalhamento 6034 Documento de Comprovação 21082609281123300000045269665 Expediente Expediente 21082609325144500000045270045 Petição Petição 21091118410851500000045923235 Parcelamento Pedro Teodoro Informações Prestadas 21091118410627500000045923237 Decisão Decisão 21091918134521600000046264617 Decisão Decisão 21091918134521600000046264617 Certidão Certidão 21092208365879200000046407186 Despacho Despacho 21092210334067600000046413410 Ofício Ofício (Outros) 21092407153060600000046521413 Outros Documentos Outros Documentos 21092407195125400000046521420 Outros Documentos Outros Documentos 21092710100113300000046598270 comprovante (41) Documento de Comprovação 21092710100148800000046598976 Petição Petição 22012415123147200000050727926 PARCELAMENTO CDA SOUSA - 37.0000.4.2019.0093 Informações Prestadas 22012415123193100000050727929 Despacho Despacho 24080112334120000000091917725 Expediente Expediente 24080112410902900000091973846 Minuta de Pe a 1 Grau Elaborada pdf Petição 24080511500700000000092073673 370000420190093 pdf Documento de Comprovação 24080511500600000000092073674 Sentença Sentença 24082114275645300000092842024 Carta Carta 24082208583437900000093075263 Certidão Certidão 24090211201494900000093640304 0806034-54.2019.815.0371 ENDEREÇO INSUFICIENTE Aviso de Recebimento 24090211201538100000093640308 Expediente Expediente 24120309061414700000098419273 Edital Edital 25031910433880300000102818488 Edital Edital 25031910433880300000102818488 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25052612101928300000106314479 Minuta sisbajud inserida Certidão 25052612154031600000106314495 MINUTA ISERIDA SISBAJUD Documento de Comprovação 25052612154051400000106314497 DJO Certidão 25052809434567200000106454424 DJO Documento de Comprovação 25052809434587900000106455878 Petição Petição 25060317273516300000106853757 Petição Informações Prestadas 25060317273536200000106853759 PTS_CPF Documento de Identificação 25060317273589700000106853760 PTS_RG Documento de Identificação 25060317273645400000106853761 PTS_COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 25060317273696600000106853762 PTS CRÉDITO INSS NA CONTA CORRENTE 1 Documento de Comprovação 25060317273764700000106853763 PTS CRÉDITO INSS 1 Documento de Comprovação 25060317273835800000106853764 PTS_Procuração Procuração 25060317273899900000106853771 EMPRESA INAPTA- iNATIVA Documento de Comprovação 25060317273954600000106853765 GuiaCustas Documento de Comprovação 25060317274010600000106853766 PTS_Laudo Documento de Comprovação 25060317274077100000106853769 Decisão Decisão 25060911265156700000107145117 Certidão Certidão 25061111525420000000107313945 MINUTA SISBAJUD Outros Documentos 25061111560621300000107316217 Decisão Decisão 25061122150251300000107317387 Desdobramento desbloqueio Certidão 25061207283387400000107359066 desdobramento desbloqueio Documento de Comprovação 25061207283409200000107359068 Expediente Expediente 25061207400793800000107360832 Petição Petição 25063009121728500000108176882 Guia Custas Disponível desatualizada Documento de Comprovação 25063009121746800000108176911 PEDIDO ATUALIZAÇÃO GUIAS DE PARCELAMENTO - WHATTSAPP CARTÓRIO 4 VARA Documento de Comprovação 25063009121808200000108176910 Certidão Certidão 25080819253724400000112304575 Boleto 1/6 Custas Finais para pagamento. Documento de Comprovação 25081211222551300000112011173 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/Importação]

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:42

Juntada de documento de comprovação

12/08/2025, 11:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 09:12

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0806034-54.2019.8.15.0371. EXEQUENTE: Estado da Paraiba RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): PEDRO TEODORO DOS SANTOS MIUDEZAS - ME INTIMAÇÃO Cumprindo determinação do MM Juiz de Direito da 4ª Vara Mista de Sousa, fica a PARTE EXECUTADA INTIMADO(A) para efetuar o pagamento das custas finais, conforme decisão ID 114205232. Sousa (PB), 12 de junho de 2025. (FRANCISCA MARTA VIEIRA DE ALMEIDA QUEIROZ) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR(A)/CREDOR(A)/

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 07:40

Juntada de Certidão

12/06/2025, 07:28

Outras Decisões

11/06/2025, 22:15

Juntada de outros documentos

11/06/2025, 11:56

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:53

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:52

Retificado o movimento Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:38

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:31

Outras Decisões

09/06/2025, 11:26

Conclusos para decisão

06/06/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:27

Juntada de Certidão

28/05/2025, 09:43

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:15

Transitado em Julgado em 23/05/2025

26/05/2025, 12:10

Decorrido prazo de PEDRO TEODORO DOS SANTOS MIUDEZAS - ME em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:11

Publicado Edital em 21/03/2025.

21/03/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA, em desfavor de EXECUTADO PEDRO TEODORO DOS SANTOS MUDEZAS - ME, tem o presente edital a finalidade de INTIMAR o(a) promovido: PEDRO TEODORO DOS SANTOS MUDEZAS - ME, por não ter sido encontrado(a), nos endereços indicados nos autos, estando em local incerto e não sabido, para, no prazo de (15) quinze dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital fixado em (20) vinte dias, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS e PARA PAGAR A GUIA DE CUSTAS FINAIS número 037.2024.604678, no mesmo prazo, sob pena de protesto em divida ativa e inscrição no cadastro de inadimplentes. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito da 4ª Vara desta Comarca, expedir o presente Edital, que será Publicado na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, Diário de Justiça Eletrônico Nacional. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Cidade de Sousa-PB. Aos 19 de março de 2025. Francisca Marta Vieira de Almeida Queiroz – Técnica Judiciário, digitei este edital. Dr. AGILIO TOMAZ MARQUES – Juiz de Direito. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS COMARCA DE SOUSA-PB 4ª VARA MISTA – EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 20 DIAS, PROCESSO 0806034-54.2019.8.15.0371. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório 4ª Vara Mista de Sousa tramitam os autos do processo em epigrafe, proposto por

20/03/2025, 00:00

Expedição de Edital.

19/03/2025, 10:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:06

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2024, 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2024, 14:27

Determinado o arquivamento

21/08/2024, 14:27

Conclusos para decisão

06/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 12:33

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:00

Juntada de outros documentos

27/09/2021, 10:10

Juntada de outros documentos

24/09/2021, 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 07:15

Outras Decisões

22/09/2021, 10:33

Conclusos para decisão

22/09/2021, 08:37

Juntada de Certidão

22/09/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2021, 18:13

Conclusos para decisão

18/09/2021, 20:27

Juntada de Petição de petição

11/09/2021, 18:41

Juntada de Petição de informações prestadas

11/09/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:32

Juntada de outros documentos

26/08/2021, 09:28

Juntada de Certidão

05/08/2021, 09:43

Juntada de Certidão

05/08/2021, 09:33

Juntada de Certidão

04/08/2021, 20:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2021, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 16:09

Conclusos para despacho

05/01/2021, 02:05

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 19:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 09:26

Juntada de Petição de certidão

18/03/2020, 10:46

Juntada de documento de comprovação

21/02/2020, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2020, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 09:59

Conclusos para despacho

24/01/2020, 08:55

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 15:29

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de LAVINIA MARIA BATISTA SILVA em 31/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de LAVINIA MARIA BATISTA SILVA em 04/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(81)