Procedimento Comum Cível 0808831-50.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808831-50.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:41

Decorrido prazo de EMILCE MARIA SOARES COSTA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de EMILCE MARIA SOARES COSTA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:59

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:59

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 09:14

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 13:56

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0808831-50.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Andréa Costa do Amaral registrado(a) civilmente como Andréa Costa do Amaral(041.545.604-50); EMILCE MARIA SOARES COSTA(133.034.494-49); BANCO DO BRASIL SA(00.000.000/4298-64); Vistos. Defiro o benefício da justiça gratuita. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

20/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•12/04/2026, 09:14

Sentença

•12/04/2026, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0808831-50.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Andréa Costa do Amaral registrado(a) civilmente como Andréa Costa do Amaral(041.545.604-50); EMILCE MARIA SOARES COSTA(133.034.494-49); BANCO DO BRASIL SA(00.000.000/4298-64); Vistos. Defiro o benefício da justiça gratuita. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

20/03/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EMILCE MARIA SOARES COSTA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMILCE MARIA SOARES COSTA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Sentença em 14/04/2026.

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado Decisão em 21/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

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