Execução Fiscal 0820816-50.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 33.947,95

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURILIA SILVA SENA

OAB/PB 26123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

DANIELA LIBRALATO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 12:21

Decorrido prazo de MAURILIA SILVA SENA em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:15

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:54

Juntada de Certidão

02/02/2026, 10:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/02/2026, 07:50

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 08:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/07/2025, 19:23

Publicado Edital em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:00

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 12:21

Decorrido prazo de MAURILIA SILVA SENA em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:15

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 07:50

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 09:08

02/02/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:54

Juntada de Certidão

02/02/2026, 10:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/02/2026, 07:50

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 08:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/07/2025, 19:23

Publicado Edital em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em face de EXECUTADO: DANIELA LIBRALATO. E que através do presente, manda o MM. Juiz de Direito Citar o(a) executado(a) ora referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da ação executiva supra identificada, para que pague no prazo legal de 05 (cinco) dias, a dívida ajuizada com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta a execução na forma do artigo 9º, e seus incisos e parágrafos da Lei 6.830/80, podendo opor embargo a execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora. Valor do Débito:xxxxx, conforme a CDA(s) acrescidas das cominações legais.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80. João Pessoa, 19 de março de 2025. Eu, ARABELA PEREIRA DE ANDRADE RIBEIRO, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Dr. João Batista Vasconcelos, Juiz de Direito. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0820816-50.2024.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

20/03/2025, 00:00

Expedição de Edital.

19/03/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 23:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:57

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de diligência

06/09/2024, 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2024, 07:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:40

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 09:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:10

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/06/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 10:31

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/05/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/04/2024, 10:19

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 10:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2025, 19:23

Despacho

•18/03/2025, 23:02

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:31