Cumprimento de sentença 0839352-22.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0839352-22.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 15:17

Determinado o arquivamento

09/04/2026, 08:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/03/2026, 07:47

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/12/2025, 22:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/12/2025, 12:34

Juntada de Informações

28/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:12

Juntada de Petição de informações prestadas

25/09/2025, 16:52

Publicado Certidão em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 12ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0839352-22.2018.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, compulsando o sistema PJE do 2ª Grau do TJPB, verifiquei que o Agravo de Instrumento nº 0809318-09.2025.8.15.0000, interposto em face de decisão proferida no presente feito, encontra-se Concluso para Despacho desde 13/08/2025 na 2ª Câmara Cível, conforme print de tela abaixo. João Pessoa-PB, em 23 de setembro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 12ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0839352-22.2018.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, compulsando o sistema PJE do 2ª Grau do TJPB, verifiquei que o Agravo de Instrumento nº 0809318-09.2025.8.15.0000, interposto em face de decisão proferida no presente feito, encontra-se Concluso para Despacho desde 13/08/2025 na 2ª Câmara Cível, conforme print de tela abaixo. João Pessoa-PB, em 23 de setembro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário

24/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

23/09/2025, 09:58

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 08:31

Comunicações

•20/03/2026, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0839352-22.2018.8.15.2001 D E C I S Ã O IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: CÁLCULOS OFICIAIS. APLICAÇÃO DA TABELA PRICE. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO QUE COMPREENDE JUROS COMPOSTOS. MESMA MÉTRICA UTILIZADA NO CONTRATO. ADEQUAÇÃO À HIPÓTESE DOS AUTOS. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. Vistos, etc. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Petição de id 61264499, promovido pela parte autora, objetivando o recebimento da quantia de R$ 6.540,76 (seis mil quinhentos e quarenta reais e setenta e seis centavos), a título de saldo remanescente atualizado. IMPUGNAÇÃO ao Cumprimento de Sentença - Petição de id62802987, suscitando a inexistência de saldo remanescente, eis que já teria efetuado o depósito do valor atualizado de R$ 4.026,62. Resposta à Impugnação _ id 63028575. Cálculos da Contadoria do Juízo no id 109428106, apurando-se o seguinte quadro resumo: Manifestação da parte Executada, concordando com os cálculos oficiais (id 110508408). Manifestação da parte Exequente _ id 110382379, suscitando: i.) inadequação da tabela PRICE, já que esta não contemplaria juros compostos; ii.) erro grosseiro que exclui a possibilidade cálculo de juros sobre juros; iiii. ) ofensa à coisa julgada na metodologia aplicada pela Contadoria Judicial, eis que os cálculos da Contadoria não são da execução, mas sim uma revisão dos cálculos da petição inicial. Ocorre que a petição inicial não pode ser rediscutida nessa etapa processual, por proteção do artigo 508 do CPC. DECIDO: Em primeiro lugar, registro que a alegação de violação à coisa julgada não se sustenta, minimamente. Isto porque a sentença (a coisa julgada material) assegurou à autora a devolução dos juros incidentes sobre as tarifas reconhecidas como ilegais, porém, não traçou essa ou aquela forma de cálculo, isto porque, se trata de matéria alheia ao debate jurídico alusivo à fase de conhecimento, inserindo-se na seara contábil, a ser apreciada e dirimida na fase de cumprimento de sentença. E, à luz dos autos, os cálculos oficiais atenderam, adequadamente, aos parâmetros do título executivo judicial, não havendo, efetivamente, que se falar em violação da coisa julgada. Outrossim, quanto a metodologia de cálculos, é cediço que a tabela PRICE compreende juros sobre juros, ou seja, juros compostos. Esse fator, aliás, é da própria essência desse método de amortização de cálculos. Assim, além dos inúmeros precedentes judiciais afastando a tabela PRICE, exatamente por conter juros compostos, trago à colação artigo do parecerista Gilberto Melo (anexo), disponível em: <https://gilbertomelo.com.br/tabela-price-juros-simples-ou-compostos-2/>. Acessado: hoje, que aborda muito bem esse ponto, concluindo: [...] 6. Conclusão Esgotam-se, portanto, todas as tentativas de contestar o óbvio: A Tabela Price contempla juros compostos, ou seja, juros sobre juros, configurando o anatocismo. A melhor forma de se testar esta assertiva é fazer o fluxo de caixa descontado retornando a valor presente todas as parcelas pela fórmula de juros compostos, chegando-se, assim, ao valor da operação de crédito. Se, ao contrário, for utilizada a fórmula de juros simples para retornar as prestações a valor presente, chegar-se-á a um valor que não coincide com o valor do principal da operação. Assim, com todo o respeito aos precedentes judiciais trazidos à colação, acosto-me a vasta literatura que demonstra a prática de juros compostos no âmago da tabela PRICE, como bem destacado pelo Analista de Sistemas Demétrio Antunes Bassili em artigo publicado no site "Migalhas": Equivocadamente, centenas de milhares de brasileiros estão convictos de que a Tabela Price não gera financiamentos sob regime de juros capitalizados, entretanto, apenas um único motivo é o responsável para a existência dessa ilusão, que está no modo distorcido de calcular as suas variáveis. (....) A ciência matemática está acima da vontade humana e, nessa análise original, devemos observar o financiamento como a própria ciência estruturalmente o estabelece. (....) Podemos, nesse raciocínio, assegurar, matematicamente, que a fórmula da Tabela Price segue o regime de juros compostos Disponível em <https://www.migalhas.com.br/depeso/317971/sumula-121-do-stf-e-anatocismo-na-tabela-price>. Acessado: hoje. Neste contexto, conclui-se que não há qualquer ilegalidade na aplicabilidade da tabela PRICE como método de liquidação de contratos, sendo, inclusive, um método mais favorável ao credor, tanto que exaustivamente impugnada quando praticada em favor de uma Instituição Financeira. Aqui, invertem-se os papéis onde a beneficiária/credora é o(a) próprio(a) consumidor(a). Ademais, tal metodologia de cálculos não foi excluída no titulo executivo judicial, não cabendo as partes escolherem, a seu talante, o método que lhe pareça mais favorável, em detrimento daquele eleito pelos órgãos oficiais do Poder Judiciário. Neste sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO. TABELA PRICE. CÁLCULOS DA CONTADORIA. Correto o cálculo efetuado pela Contadoria do Juízo, que partiu da regra do art. 354 do CC para o recálculo do contrato (havendo créditos na conta corrente, foram imputados primeiro aos juros vencidos e depois ao capital), e computou em destacado as parcelas de juros apuradas em cada mês, de forma que sobre essas não incidisse novo cômputo de juros nos meses subsequentes, afastando assim a capitalização mensal, em total consonância com o julgado. Em momento algum o julgado afastou a aplicação da Tabela Price na evolução dos contratos, nem determinou sua substituição por qualquer outro sistema de amortização. Restou claro nos cálculos efetuados pelo órgão auxiliar do juízo que foi dado cumprimento ao comando judicial, devendo ser rejeitadas as impugnações do apelante. (TRF-4 - AC: 50331783220124047000 PR 5033178-32.2012.4.04.7000, Relator: SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA, Data de Julgamento: 25/09/2019, QUARTA TURMA) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. DISCRPÂNCIA ENTRE OS CÁLCULOS. NECESSIDADE DE AUXÍLIO DA CONTADORIA. 1. A decisão exequenda determinou tão-somente a exclusão da capitalização mensal dos juros da evolução do contrato. Ainda que não tenha expressamente consignado a manutenção do critério de cálculo utilizado pela tabela PRICE, é certo que não houve qualquer ordem de sua exclusão ou substituição por método distinto. 2. A utilização da Tabela PRICE como técnica de amortização não implica, necessariamente, em capitalização de juros, eis que não há previsão para a incidência de juros sobre juros. Tal prática somente ocorre quando verificada a ocorrência de amortização negativa, o que ocorre quando a prestação mensal não quita sequer a parcela referente aos juros. 3. Devido à discrepância entre os cálculos apresentados pelas partes, entendo que a melhor solução é remessa dos autos à Contadoria Judicial para que seja analisado, de forma técnica, se houve capitalização mensal de juros na evolução do débito, mormente por se tratar de crédito fixo e sem parcelas em atraso. (TRF-4 - AG: 50260731820134040000 5026073-18.2013.4.04.0000, Relator: SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA, Data de Julgamento: 15/01/2014, TERCEIRA TURMA) Assim sendo, não tendo a sentença exequenda elegido qualquer método de cálculo do valor real da condenação, tampouco excluído, expressamente, a aplicação da TABELA PRICE, não vislumbro qualquer ilegalidade em sua aplicação, inclusive por se tratar de metodologia sabidamente favorável ao credor. Assim, não há que se falar em utilização de outro método de amortização quando a métrica utilizada na tabela PRICE é a mesma daquela vigente para o sistema de Juros Compostos. Por fim, quanto à objeção da parte Executada, verifica-se que os cálculos foram realizados em observância do Depósito Judicial, apurando-se um depósito, a menor, da quantia de R$ 418,05 (quatrocentos e dezoito reais e cinco centavos). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para os efeitos de: 1 Homologar os cálculos oficiais, inseridos no id 109428106, para todos os efeitos legais e jurídicos. 2. Intimar a parte Ré para, em 15 dias: i.) efetuar o pagamento do débito, devidamente corrigido, sob pena dos acréscimos do art. 523, § 1º, do CPC. II.) quitar as custas judiciais finais,, sob pena de inclusão do débito no Serasa Experian. P. R. eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, 11 de abril de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839352-22.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 19 de março de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

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Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 16/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Certidão em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

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