Execução de Título Extrajudicial 0870002-42.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0870002-42.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 07:20

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 07:20

Decorrido prazo de TADEU LEAL REIS DE MELO em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:26

Publicado Expediente em 21/03/2025.

21/03/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0870002-42.2024.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: TADEU LEAL REIS DE MELO(032.344.294-30); EDIFICIO RESIDENCIAL VILA DO SOL(50.619.230/0001-01); Polo passivo: BEATRIZ VICENTE DA SILVA(702.908.454-32); SENTENÇA EXECUÇÃO – Ausência de bens penhoráveis - Extinção. - Quando inexistentes bens passíveis de penhora, extingue-se a ação. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a parte exequente devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, não indicou, o que, por uma questão lógica, entende-se que não existem bens passíveis de penhora de sua titularidade. Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 06:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/03/2025, 06:34

Conclusos para despacho

07/03/2025, 06:09

Decorrido prazo de TADEU LEAL REIS DE MELO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 06:36

Conclusos para despacho

11/02/2025, 07:49

Decorrido prazo de BEATRIZ VICENTE DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2024, 10:29

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2025, 06:34

DESPACHO

•12/02/2025, 06:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/04/2025

Decorrido prazo de TADEU LEAL REIS DE MELO em 08/04/2025 23:59.

Publicado Expediente em 21/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de TADEU LEAL REIS DE MELO em 06/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BEATRIZ VICENTE DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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