Procedimento Comum Cível 0001473-75.2011.8.15.0411 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0001473-75.2011.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2026, 12:02

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:09

Cancelada a movimentação processual #Não preenchido#

30/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de comunicações

19/11/2025, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

16/04/2025, 14:39

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DA CONCEICAO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 09:17

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 09:17

Publicado Sentença em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001473-75.2011.8.15.0411. AUTOR: SEVERINO DO RAMO DA CONCEICAO REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA Juízo do(a) Vara Única de Alhandra R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, S/N, CENTRO, ALHANDRA - PB - CEP: 58320-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Concessão] Vistos, etc. SEVERINO DO RAMO DA CONCEIÇÃO, demandado nos autos em epígrafe e já oportunamente qualificado, opôs embargos declaratórios alegando omissão na sentença de Id. nº 81636418. É o que importa relatar. Passo a decidir. A parte embargante opôs os embargos declaratórios ora analisados, alegando que houve omissão na sentença prolatada nos autos. O art. 1.022 do CPC é cristalino ao dispor que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”. Em que pese a argumentação do embargante, as omissões apontadas não se verificam. Isso porque, analisando a sentença, os vícios apontados pelo embargante não são verificados. Outrossim, não se constata nenhuma contradição ou obscuridade no texto da decisão, encontrando-se a sentença fundamentada de forma clara, coesa e coerente. Do mesmo modo, não há que se falar em omissão, pois na sentença, houve pronunciamento sobre todos os pontos que compõem o pedido. Logo, não há outro caminho que não a rejeição dos aclaratórios. Ante o exposto, com lastro nas razões supra delineadas, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos e ora analisados. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em caso de apelação, INTIME-SE a parte ré para apresentar contrarrazões, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ/PB), tudo independente de nova conclusão. Em não havendo interposição recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Cumpra-se. ALHANDRA-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001473-75.2011.8.15.0411. AUTOR: SEVERINO DO RAMO DA CONCEICAO REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA Juízo do(a) Vara Única de Alhandra R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, S/N, CENTRO, ALHANDRA - PB - CEP: 58320-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Concessão] Vistos, etc. SEVERINO DO RAMO DA CONCEIÇÃO, demandado nos autos em epígrafe e já oportunamente qualificado, opôs embargos declaratórios alegando omissão na sentença de Id. nº 81636418. É o que importa relatar. Passo a decidir. A parte embargante opôs os embargos declaratórios ora analisados, alegando que houve omissão na sentença prolatada nos autos. O art. 1.022 do CPC é cristalino ao dispor que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”. Em que pese a argumentação do embargante, as omissões apontadas não se verificam. Isso porque, analisando a sentença, os vícios apontados pelo embargante não são verificados. Outrossim, não se constata nenhuma contradição ou obscuridade no texto da decisão, encontrando-se a sentença fundamentada de forma clara, coesa e coerente. Do mesmo modo, não há que se falar em omissão, pois na sentença, houve pronunciamento sobre todos os pontos que compõem o pedido. Logo, não há outro caminho que não a rejeição dos aclaratórios. Ante o exposto, com lastro nas razões supra delineadas, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos e ora analisados. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em caso de apelação, INTIME-SE a parte ré para apresentar contrarrazões, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ/PB), tudo independente de nova conclusão. Em não havendo interposição recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Cumpra-se. ALHANDRA-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

20/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2025, 13:43

Conclusos para despacho

03/12/2024, 08:02

Documentos

Despacho

•21/02/2026, 12:02

Sentença

•19/03/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001473-75.2011.8.15.0411. AUTOR: SEVERINO DO RAMO DA CONCEICAO REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA Juízo do(a) Vara Única de Alhandra R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, S/N, CENTRO, ALHANDRA - PB - CEP: 58320-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Concessão] Vistos, etc. SEVERINO DO RAMO DA CONCEIÇÃO, demandado nos autos em epígrafe e já oportunamente qualificado, opôs embargos declaratórios alegando omissão na sentença de Id. nº 81636418. É o que importa relatar. Passo a decidir. A parte embargante opôs os embargos declaratórios ora analisados, alegando que houve omissão na sentença prolatada nos autos. O art. 1.022 do CPC é cristalino ao dispor que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”. Em que pese a argumentação do embargante, as omissões apontadas não se verificam. Isso porque, analisando a sentença, os vícios apontados pelo embargante não são verificados. Outrossim, não se constata nenhuma contradição ou obscuridade no texto da decisão, encontrando-se a sentença fundamentada de forma clara, coesa e coerente. Do mesmo modo, não há que se falar em omissão, pois na sentença, houve pronunciamento sobre todos os pontos que compõem o pedido. Logo, não há outro caminho que não a rejeição dos aclaratórios. Ante o exposto, com lastro nas razões supra delineadas, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos e ora analisados. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em caso de apelação, INTIME-SE a parte ré para apresentar contrarrazões, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ/PB), tudo independente de nova conclusão. Em não havendo interposição recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Cumpra-se. ALHANDRA-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

20/03/2025, 00:00

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual #Não preenchido#

Juntada de Petição de comunicações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DA CONCEICAO em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Juntada de Petição de petição

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

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