Execução Fiscal 0800930-63.2019.8.15.0571 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.454,12

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GLAUBER LENIN LOPES DE ANDRADE

CPF

Reu

RAFAEL GONDIM MOURA DA COSTA

CPF

Reu

TENDA BEBIDAS LTDA

Reu

TENDA BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 22:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 19:17

Determinada Requisição de Informações

24/10/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 13:25

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 20:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2025, 21:19

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 21:05

Todas as movimentações(118)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 22:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 19:17

Determinada Requisição de Informações

Documentos

Despacho

•22/10/2019, 12:49

Despacho

•10/08/2021, 13:08

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/10/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 13:25

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 20:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2025, 21:19

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 21:05

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 10:57

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:32

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 08:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2025, 21:11

Conclusos para despacho

08/01/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:26

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 10:20

Conclusos para despacho

31/05/2023, 08:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 09:46

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:09

Decorrido prazo de RAFAEL GONDIM MOURA DA COSTA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de GLAUBER LENIN LOPES DE ANDRADE em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:29

Publicado Edital em 13/12/2022.

14/12/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

14/12/2022, 05:38

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE PEDRAS DE FOGO-PB – CARTÓRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 30 DIAS. A MM. Juíza de Direito da vara acima indicada, na forma da Lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar, que perante o cartório e Juízo desta única vara, se processa os termos da Ação de Execução Fiscal nº 0800930-63.2019.8.15.0571, promovida pelo ESTADO DA PARAÍBA em desfavor de RAFAEL GONDIM MOURA DA COSTA - CPF: 074.007

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE PEDRAS DE FOGO-PB – CARTÓRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 30 DIAS. A MM. Juíza de Direito da vara acima indicada, na forma da Lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar, que perante o cartório e Juízo desta única vara, se processa os termos da Ação de Execução Fiscal nº 0800930-63.2019.8.15.0571, promovida pelo ESTADO DA PARAÍBA em desfavor de RAFAEL GONDIM MOURA DA COSTA - CPF: 074.007

12/12/2022, 00:00

Expedição de Edital.

09/12/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 11:17

Conclusos para despacho

28/11/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:30

Conclusos para despacho

02/11/2022, 10:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/11/2022, 10:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/11/2022, 10:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/10/2022, 22:11

Conclusos para despacho

06/10/2022, 22:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2022, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2022, 08:35

Determinada a distribuição do feito

22/09/2022, 21:17

Conclusos para despacho

20/09/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 19:30

Conclusos para despacho

01/09/2022, 07:32

Juntada de Certidão

01/09/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:12

Juntada de documento de comprovação

24/08/2022, 10:10

Juntada de Certidão

24/08/2022, 10:09

Juntada de documento de comprovação

24/08/2022, 07:48

Juntada de documento de comprovação

24/08/2022, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:47

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 23:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:37

Juntada de documento de comprovação

17/08/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 20:26

Conclusos para despacho

10/08/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 11:37

Conclusos para despacho

26/07/2022, 08:44

Decorrido prazo de TENDA BEBIDAS LTDA em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:58

Publicado Edital em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE PEDRAS DE FOGO-PB – CARTÓRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 30 DIAS. A MM. Juíza de Direito da vara acima indicada, na forma da Lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar, que perante o cartório e Juízo desta única vara, se processa os termos da Ação de Execução Fiscal nº 0800930-63.2019.8.15.0571, promovida pelo ESTADO DA PARAÍBA em desfavor de TENDA BEBIDAS LTDA - CNPJ: 29.301.163/0002-

18/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

17/05/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 12:19

Conclusos para despacho

13/05/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 18:40

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 15:50

Conclusos para despacho

23/11/2021, 07:50

Juntada de diligência

12/10/2021, 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2021, 20:43

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 12:04

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:11

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:08

Conclusos para despacho

03/08/2021, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 20:52

Juntada de outros documentos

19/02/2020, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 12:49

Conclusos para despacho

21/10/2019, 13:10

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 16:18

Despacho

•06/10/2021, 12:04

Despacho

•05/12/2021, 15:50

Despacho

•06/12/2021, 08:10

Despacho

•08/03/2022, 18:40

Despacho

•16/05/2022, 12:19

Despacho

•28/07/2022, 11:37

Despacho

•10/08/2022, 20:26

Despacho

•23/08/2022, 18:47

Despacho

•01/09/2022, 19:30

Despacho

•02/09/2022, 08:13

Decisão

•22/09/2022, 21:17

Despacho

•03/11/2022, 16:30

Despacho

•07/11/2022, 09:36

Todos os documentos(28)

Despacho

•22/10/2019, 12:49

Despacho

•10/08/2021, 13:08

Despacho

•06/10/2021, 12:04

Despacho

•05/12/2021, 15:50

Despacho

•06/12/2021, 08:10

Despacho

•08/03/2022, 18:40

Despacho

•16/05/2022, 12:19

Despacho

•28/07/2022, 11:37

Despacho

•10/08/2022, 20:26

Despacho

•23/08/2022, 18:47

Despacho

•01/09/2022, 19:30

Despacho

•02/09/2022, 08:13

Decisão

•22/09/2022, 21:17

Despacho

•03/11/2022, 16:30

Despacho

•07/11/2022, 09:36

Despacho

•29/11/2022, 11:17

Despacho

•22/03/2023, 09:46

Despacho

•23/03/2023, 10:26

Despacho

•31/05/2023, 10:20

Despacho

•31/05/2023, 11:51

Despacho

•25/11/2024, 17:26

Despacho

•28/11/2024, 11:31

Despacho

•12/01/2025, 21:11

Despacho

•20/02/2025, 10:57

Despacho

•08/07/2025, 21:05

Despacho

•08/07/2025, 21:05

Despacho

•15/07/2025, 21:19

Despacho

•24/10/2025, 14:00