Apelação Cível 0829792-51.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 17.173,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO MENDONCA

CPF

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

CNPJ

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO

Terceiro

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO

OAB/PB 25192·CPF·Representa: Autor

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE 21233·CPF·Representa: Autor

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE 21233·CPF·Representa: Réu

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO MENDONCA

CPF

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

CNPJ

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO

Terceiro

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

CNPJ

Reu

MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO MENDONCA

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO

OAB/PB 25192·CPF·Representa: Autor

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE 21233·CPF·Representa: Autor

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE 21233·CPF·Representa: Réu

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Réu

CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO

OAB/PB 25192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO MENDONCA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:18

Publicado Expediente em 24/04/2026.

26/04/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 05:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:52

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/04/2026, 17:50

Conclusos para despacho

21/04/2026, 22:13

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Maria De Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

21/04/2026, 21:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:47

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:45

Deferido o pedido de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A - CNPJ: 71.371.686/0001-75 (APELADO).

10/04/2026, 12:36

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO MENDONCA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:18

Publicado Expediente em 24/04/2026.

26/04/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Documentos

Despacho

•03/08/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 12:35

26/04/2026, 05:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:52

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/04/2026, 17:50

Conclusos para despacho

21/04/2026, 22:13

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Maria De Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

21/04/2026, 21:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:47

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:45

Deferido o pedido de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A - CNPJ: 71.371.686/0001-75 (APELADO).

10/04/2026, 12:36

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 20:28

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 07:39

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 07:37

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 07:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2026, 23:00

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2026, 11:22

Conclusos ao relator originário

20/03/2026, 07:45

Retificado o movimento Conclusos à Presidência do TJPB

20/03/2026, 07:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

20/03/2026, 06:38

Conclusos à Presidência do TJPB

20/03/2026, 06:38

Juntada de Certidão

20/03/2026, 06:38

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO MENDONCA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:48

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2026, 15:34

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:30

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:46

Conhecido em parte o recurso de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A - CNPJ: 71.371.686/0001-75 (APELANTE) e provido em parte

04/03/2026, 09:20

Não conhecido o recurso de MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO MENDONCA - CPF: 205.650.464-20 (APELANTE)

04/03/2026, 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:31

Juntada de Petição de memoriais

09/02/2026, 09:06

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2026, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2026, 13:22

Conclusos para despacho

29/01/2026, 20:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/01/2026, 09:04

Conclusos para despacho

27/01/2026, 21:45

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 20:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:47

Juntada de Certidão

11/11/2025, 13:37

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:37

Recebidos os autos

06/11/2025, 18:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/11/2025, 18:29

Distribuído por sorteio

06/11/2025, 18:29

Documento Jurisprudência

•27/10/2021, 17:43

Despacho

•14/03/2022, 21:29

Decisão

•11/07/2022, 14:51

Despacho

•28/02/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 08:06

Decisão

•31/05/2023, 14:59

Despacho

•12/09/2023, 15:07

Documento Jurisprudência

•04/10/2023, 15:31

Decisão

•05/02/2024, 08:06

Documento Jurisprudência

•04/03/2024, 14:47

Sentença

•20/01/2025, 15:07

Documento Jurisprudência

•12/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 08:16

Todos os documentos(31)

Despacho

•03/08/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 12:35

Documento Jurisprudência

•27/10/2021, 17:43

Despacho

•14/03/2022, 21:29

Decisão

•11/07/2022, 14:51

Despacho

•28/02/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 08:06

Decisão

•31/05/2023, 14:59

Despacho

•12/09/2023, 15:07

Documento Jurisprudência

•04/10/2023, 15:31

Decisão

•05/02/2024, 08:06

Documento Jurisprudência

•04/03/2024, 14:47

Sentença

•20/01/2025, 15:07

Documento Jurisprudência

•12/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 08:22

Sentença

•23/07/2025, 10:37

Documento Jurisprudência

•20/08/2025, 09:52

Documento Jurisprudência

•20/08/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:57

Documento Jurisprudência

•18/09/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 18:27

Despacho

•13/11/2025, 10:47

Despacho

•29/01/2026, 09:04

Despacho

•30/01/2026, 13:22

Acórdão

•04/03/2026, 09:20

Despacho

•24/03/2026, 11:22

Despacho

•24/03/2026, 23:00

Decisão

•10/04/2026, 12:36

Decisão

•14/04/2026, 07:45

Decisão

•22/04/2026, 17:50