Cumprimento de sentença 0803294-32.2022.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803294-32.2022.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 21:40

Determinado o arquivamento

07/07/2025, 13:56

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:27

Juntada de Certidão

07/07/2025, 13:27

Juntada de Alvará

07/07/2025, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:45

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803294-32.2022.8.15.0141. EXEQUENTE: FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO - PB19114 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS Endereço: Dr. Antônio Carneiro, 58, Centro, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) EXECUTADO: ARACELE VIEIRA CARNEIRO - PB17241 DESPACHO Considerando a ausência de saldo na conta judicial, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCO PATRICIO DE FIGUEIREDO Endereço: RUA CESARINA S. ANDRADE, S/N, JO´SE AMÉRICO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) intime-se o município para, em 5 dias, providenciar o depósito do valor devido. Em caso de inércia, inclua-se minuta no SISBAJUD. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

09/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 10:10

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:54

Juntada de Certidão

29/04/2025, 11:53

Processo Desarquivado

29/04/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

20/04/2025, 09:41

Documentos

DESPACHO

•07/07/2025, 13:56

DESPACHO

•08/05/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803294-32.2022.8.15.0141. EXEQUENTE: FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO - PB19114 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS Endereço: Dr. Antônio Carneiro, 58, Centro, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) EXECUTADO: ARACELE VIEIRA CARNEIRO - PB17241 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCO PATRICIO DE FIGUEIREDO Endereço: RUA CESARINA S. ANDRADE, S/N, JO´SE AMÉRICO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por FRANCISCO PATRICIO DE FIGUEIREDO, já qualificada nos autos em face de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS, nos termos da inicial. Após a sentença prolatada por este juízo, foi expedido o competente RPV e devidamente pago. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. INTIME-SE a parte autora para que informe, em 10 (dez) dias, os dados bancários para confecção do alvará. Após, sem necessidade de nova conclusão, EXPEÇA-SE o competente Alvará no modelo Covid-19, para levantamento dos valores depositados em juízo. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em substituição

20/03/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 27/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Publicado Despacho em 12/05/2025.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

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